O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos nesta segunda-feira (29) documentos sobre a operação policial que envolveu empresários, autorizada por ele na semana passada. Na terça-feira (23), a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários que participavam de um grupo de WhatsApp em que discutiram a possibilidade de um golpe de Estado caso Jair Bolsonaro (PL) não fosse reeleito presidente nas eleições de outubro.
Moraes informou que as investigações sobre os empresários são vinculadas a inquéritos que apuram o possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas, às urnas e a reforçar o discurso polarizado, provendo do descrédito dos Poderes da República. O ministro justificou o levantamento do sigilo em razão “de inúmeras publicações jornalísticas contraditórias em relação à decisão proferida”.
Em representação encaminhada ao ministro no dia 19 de agosto, a Polícia Federal informa que alguns dos empresários que participavam do grupo “Empresários & Política” são investigados desde 2019, quando participavam de outro grupo “Brasil 200 Empresarial”. A PF indica ainda que há fortes indícios de que os empresários atuaram no financiamento na produção e divulgação de notícias fraudulentas e na organização de atos antidemocráticos, o que não permitiria que a troca de mensagens com caráter eminentemente antidemocrático possam ser ignoradas, especialmente às vésperas do dia 7 de setembro.
“Em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleo de produção, publicação e financiamento e político absolutamente idênticos aos investigados no inquérito das milícias digitais, com a nítida finalidade de atentar contra a democracia. Por tanto, em face das circunstâncias apontadas é imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento de garantias, que não podem ser usadas como escudo para a prática de atividades ilícitas”, diz o pedido da PF.
Nos documentos divulgados, a Polícia Federal pediu a adoção de medidas voltadas ao esclarecimento dos fatos, destacando que as condutas investigadas podem resultar em (a) ações violentas por adesão de voluntários, considerando o meio em que se praticam os atos (aplicativos de comunicação); e (b) cooptação de pessoas em razão do poder econômico do mencionado grupo e utilização da posição hierárquica junto a funcionários para angariar votos ao candidato apoiado pelos empresários por meio de pagamento de “bônus em dinheiro ou em prêmio legal para todos os funcionários”.
Além da busca e apreensão, a PF pediu a quebra de sigilo telemático e bancário dos empresários: Luciano Hang, Afranio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurélio Raymundo, Luiz André Tissot e Meyer Joseph Nigri.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes ressaltou a existência de uma estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, além de autoridades vinculadas a esses órgãos. O ministro considerou que as condutas configuram não apenas como meros “crimes de opinião”, pois os investigados, no contexto da organização criminosa sob análise, funcionam como líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos.
Além disso, a decisão destacou que o poder de alcance das manifestações ilícitas é potencializado pela condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, uma vez que eles possuem fortunas pessoais e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas.
O ministro avalia que o cenário exige uma reação proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas.
