Assim como muitas outras cidades pelo Brasil, Porto Alegre sediou, na manhã deste quinta-feira (11), um ato público em defesa da democracia com a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborada por membros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e assinada por mais de 900 mil pessoas.
Na capital gaúcha, a concentração iniciou às 8h em frente ao Colégio Estadual Júlio de Castilhos, o Julinho, no bairro Azenha. “Estamos nas ruas, de maneira unificada, para mostrar para a população, o país e o Estado, que sim, é possível fazer a mudança, que essa juventude de atitude tem voz e juntos vamos reverter toda essa miséria humana e social e voltar a sorrir. É hora da gente enfrentar essa grande batalha e defender a democracia e as eleições livres com respeito ao resultado eleitoral”, defendeu Alex Sarrat, presidente em exercício do CPERS.
Por volta das 10h, o ato estava na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de onde seguiu para o prédio da reitoria da universidade, em protesto também contra a atual gestão de Carlos André Bulhões, indicado por Bolsonaro.
“Essa carta é uma demonstração de que todos aqueles que se organizam em movimentos sociais, movimentos estudantis, sindicais, que defendem a democracia do nosso país estão unidos e atentos a qualquer ataque a democracia, a qualquer possibilidade de golpe e mostra que no dia do estudante nós não só vamos se posicionar publicamente contra essas retrocessos, contra o corte de verba, com outros ataques do Bolsonaro e dos seus ministros e responsáveis incompetentes, mas também nós vamos mobilizar nas ruas e vamos fazer tudo que for necessário para que a gente reverta toda essa situação”, disse Sarah Domingues, coordenadora geral do Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFRGS e estudante de Arquitetura e Urbanismo.
Finalmente, às 11h, em frente à Faculdade de Direito da UFRGS, o ato se uniu a representantes de entidades jurídicas para a leitura da carta e manifestações. Claudia Lima Marques, diretora da Faculdade, iniciou a rodada de falas reforçando o caráter apartidário do ato e resgatando valores da Constituição Federal. “Estamos aqui para celebrar a justiça e a atuação das carreiras jurídicas na manutenção da ordem constitucional de 1988, certos da importância, da simbologia e da transcendência deste ato. A todos interessa a segurança jurídica do processo eleitoral e a manutenção da democracia e do estado de direito. Defender a democracia, fundamento do estado de direito, é defender um valor axiologicamente superior ao ordenamento jurídico e não é uma manifestação partidária”, declarou.
“Em um momento decisivo para a história da república, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades, endereça uma causa inapelável e urgente: a demandar uma vigilância ativa e perseverante por todos os seguimentos públicos e sociais. A defesa da ordem constitucional e consequentemente da dignidade humana impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso”, disse Luiz Edson Facchin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em manifestação enviada à organização do evento.
“Nós precisamos defender a democracia e principalmente o direito que nós temos de votar, o respeito à nossa decisão. A democracia é fundamental e nós precisamos estar ao lado de todos aqueles e aquelas que defendem a democracia, os nossos direitos e a liberdade. Sim às nossas instituições, não ao autoritarismo”, destacou Jairo Bolter, presidente eleito e atual diretor da ADUFRGS-Sindical.
A leitura da Carta foi feita pelo professor Luis Renato Ferreira da Silva e pela estudante de direito Jenifer Machado dos Santos. O texto expressa a preocupação em assegurar a democracia e a confiança na segurança das urnas eletrônicas e no processo eleitoral, “tão duramente conquistado pela sociedade brasileira”. Além disso, também põe em evidência as manifestações antidemocráticas e autoritárias de Bolsonaro, “ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”.
O dia 11 de agosto é também o Dia do Estudante e Dia do Advogado, data histórica da luta estudantil, com a fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1937, e também a criação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, quando o então imperador Dom Pedro I autorizou a criação das Faculdades de Olinda (PE) e do Largo do São Francisco, da USP, em São Paulo, em 1827. A data é comemorada desde 1927.
Leia a íntegra da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”:
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
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