O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) determinou nesta quarta-feira (6) que o governo estadual deve suspender o prosseguimento da oferta pública de ações da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), que estava prevista para ser concluída neste mês de julho.
Segundo a decisão, o TCE acolhe o posicionamento do corpo técnico do órgão e do Ministério Público de Contas de que a oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias não pode ocorrer sem a “promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização” da entidade.
O TCE também determina que estas correções devem ser incorporadas no preço mínimo admitido para a venda das ações. A decisão é endereçada ao governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, e ao presidente da Corsan, Roberto Barbuti.
A privatização da Corsan foi autorizada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2021, o que estava previsto para ocorrer por meio de oferta pública inicial de ações (IPO).
A partir do IPO, o Estado passaria a ter cerca de 30% das ações da empresa, deixando de ser acionista controlador para ser acionista de referência. A expectativa do governo era concluir o processo neste mês de julho.
