Ambientalistas e o vereador Aldacir Oliboni (PT) apresentaram novas denúncias relativas as obras em curso no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque Harmonia) pela empresa Gam3 Parks, que detém a concessão do parque pelos próximos 33 anos. As denúncias, antecipadas pelo Sul21 na última quarta-feira (12), foram entregues ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino.
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A expectativa é que o órgão estude as medidas cabíveis e também se reuna com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para analisar as possíveis modificações irregularres no projeto original sem a devida autorização dos arquitetos responsáveis.
Eliana Castilhos, arquiteta contratada pela Gam3 para a elaboração do projeto aprovado no Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), afirma que o projeto original sofreu uma série de alterações que aumentam o impacto ambiental no Parque Harmonia. Enquanto o projeto original previa o corte de 80 árvores, o projeto em curso já retirou 103 e prevê cortar até 435 árvores.
Além disso, Eliana sustenta que as modificações, conforme a legislação vigente, não poderiam ter sido feitas sem sua autorização e a do arquiteto Alan Furlan, que elaborou o projeto em conjunto com ela.
A denúncia apresentada ao Ministério Público de Contas (MPC) aponta diversas irregularidades na execução e fiscalização do contrato de concessão. O vereador e ambientalistas citam a alteração societária do consórcio Gam3 Parks sem justa causa, o que seria vedado. Outro ponto é a programação e realização de oito shows ou festivais musicais no local em 2023, quando o contrato permite somente três eventos anuais desse porte.
O documento também questiona o aumento dos índices de construção previstos no edital original de concorrência pública, considerando que foram feitos depois da assinatura do contrato. A Prefeitura de Porto Alegre permitiu elevar de 12 metros para 25 metros as edificações que serão construídas no parque, assim como o aumento da altura da roda gigante para 72 metros. Ambas mudanças foram permitidas após o projeto original ser aprovado no Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
Na última terça-feira (11), durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara, o secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, ea diretora administrativa da Gam3 Parks, Carla Deboni, alegaram que as alterações realizadas são “adequações” após “análise técnica” do projeto original.
“Não são pequenas alterações apenas, como quer fazer crer a empresa, e sim mudanças de diretrizes que deveriam passar por novo EVU”, defende Oliboni.
A denúncia ainda questiona se as modificações no projeto não deveriam ter passado por estudos técnicos e não deveria conter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de impacto de vizinhança, e impacto ambiental atualizados. Os autores do pedido de investigação destacam que inclusive o alvará expedido para as obras, levou em conta somente o projeto original, agora já bem modificado.
