A Suprema Corte dos Estados Unidos, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, reverteu nesta sexta-feira (24) uma decisão anterior que garantia às mulheres o direito ao aborto legal em todo o país.
Por 5 votos a 4, a corte seguiu a posição do juiz Samuel Alito de que a decisão de 1973, no chamado caso Roe versus Wade, foi equivocada, pois a Constituição do país não faria qualquer menção específica à questão do aborto. Alito considerou que o tema deveria ser tratado a nível legislativo e que os estados teriam autonomia para legislar sobre o tema.
“A Constituição não faz nenhuma referência ao aborto e não há nenhuma proteção implícita em qualquer disposição constitucional”, diz o voto de Alito. “Roe [a decisão de 1973] estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências prejudiciais. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, acrescentou.
Pela decisão de 1973, os abortos eram legais nos EUA até o período que o feto pudesse sobreviver fora do ventre da mãe, entre 24 e 28 semanas de gravidez. Com a nova decisão, o aborto passa a ser automaticamente ilegal em 13 estados do país que já tinham legislações que entram em vigor com a nova posição da Suprema Corte. Outros estados dominados pelo Partido Republicano, que indicou a maioria dos atuais juízes da Suprema Corte, também devem apresentar novas legislações dificultando o acesso ao aborto. Novas legislações também devem ser implementadas nestes estados de maioria conservadora para restringir o direito de mulheres grávidas de viajarem para locais onde o aborto seguirá sendo permitido.
O presidente Joe Biden, do Partido Democrata, afirmou que esta sexta é um “dia triste” para os Estado Unidos e que a decisão é resultado de uma “ideologia extremista” dos juízes conservadores da corte. Ele afirmou ainda que a luta pelo direito ao aborto “não acabou” e que a sua administração vai proteger o acesso a métodos contraceptivos e fazer o que for possível para combater esforços que restrinjam o direito de mulheres viajarem para outros estados para realizarem o procedimento.
“Se uma mulher vive em um estado que restringe o aborto, a decisão da Suprema Corte não a impede de viajar de seu estado de origem para o estado que permite. Não impede que um médico desse estado a trate. Como o procurador-geral deixou claro, as mulheres devem permanecer livres para viajar com segurança para outro estado para buscar os cuidados de que precisam”, disse Biden. “Se algum funcionário estadual ou local – de alto ou baixo escalão – tentar interferir no exercício do direito básico de viajar de uma mulher, farei tudo o que estiver ao meu alcance para combater esse ataque profundamente antiamericano”, acrescentou.
A reversão do decisão de 1973 era uma antiga bandeira do Partido Republicano e de movimentos cristãos conservadores, mas as pesquisas de opinião indicam que a maioria da população dos Estados Unidos é a favor da legalização da prática.
*Com informações da agência Reuters.
