Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (1º), a Frente Parlamentar em defesa do Cais Mauá Público debateu inconsistências e suspeitas de irregularidades a respeito do consórcio Pulsa RS, que venceu em fevereiro o leilão para a concessão da área realizado pelo governo do Estado. A reunião, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), tirou como posição da frente a cobrança por transparência nas informações do último leilão de concessão, diálogo entre governo e sociedade e imediata restauração do Cais Mauá para ocupação com atividades culturais.
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Os movimentos culturais, comunitários, ambientalistas e dos programas de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que compõem o Coletivo Cais Cultural Já, destacaram pontos que preocupam e que foram divulgados em “nota à sociedade gaúcha” nesta quinta-feira (29), sendo eles: 1) o fato de que nenhuma das empresas que compõe o consórcio Pulsa RS é reconhecida; 2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e 3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa. Tampouco se tem informações acerca do “projeto não convencional”, conforme declaração do representante do consórcio vencedor.
A deputada Sofia também destacou representação cautelar feita junto ao Ministério Público de Contas do RS contra o leilão. Ela informou que, após a reapresentação, o MPC emitiu um despacho para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) se manifesta com urgência sobre o edital de concessão, “sobretudo em relação ao atendimento ou não das pendências indicadas como os esclarecimentos dos itens sobre a capacidade da infraestrutura na área, as questões sobre as sanções quando da negativa da concessionária ao uso da área por parte do Poder Concedente, as obras de urbanização das docas e os aspectos jurídicos da transferência das docas, principalmente quanto à opção pela dação em pagamento, instituição de servidões e desmembramento da área”.
Ela avalia que a área técnica do TCE não se manifestou após a publicação do edital após modificações realizadas em setembro do ano passado e alertou para a necessidade do órgão acompanhar o processo de habilitação do consórcio vencedor, que está em andamento no governo do Estado, uma vez que o contrato ainda não foi assinado.
Também como encaminhamentos da reunião, a frente e o movimento social irão acionar o Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a respeito das inconsistências do leilão e da única empresa vencedora. Também solicitarão que o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Sul (Iphan-RS) visita os armazéns a serem reformados e que o Ministério da Cultura promova uma audiência sobre o assunto em Brasília.
Outra iniciativa da frente será propor ao governo e ao consórcio uma modelagem para o uso cultural dos armazéns A e B, junto ao Pórtico Central, reservados no edital para a gestão da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac).
