Nesta segunda-feira (6), o servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) denunciado por assédio moral e sexual iniciou o cumprimento da pena de suspensão de dez dias definida por um processo administrativo interno. São quatro anos desde a formalização da denúncia feita por três servidoras, em 2019.
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O Conselho de Administração do TRF4 chegou a arquivar as denúncias por duas vezes, sem apurar os fatos. Só no final de setembro de 2020, em decisão a recurso interposto pelas servidoras, o Conselho determinou a abertura de sindicância contra o denunciado, reformando a decisão anterior do então presidente, Victor Luiz dos Santos Laus.
Em julho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o servidor, em decorrência da representação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe/RS) e dos fatos investigados pelo tribunal em processo de sindicância. Na ação, a Procuradoria o acusa de cometer crime de improbidade administrativa, o que pode levá-lo à pena de demissão de seu cargo.
A pena foi definida em 24 de novembro de 2021, por unanimidade. Em maio de 2022, foi julgado um pedido de reconsideração do denunciado, mas se manteve a condenação. As vítimas também recorreram da decisão, pedindo o aumento da pena.
O sindicato, responsável por assessorar as vítimas, realizou um ato público em frente ao Tribunal em março deste ano para demandar celeridade na efetivação da pena. No dia 18 de setembro, a Corte Especial do TRF4 derrubou o mandado de segurança que impedia a punição.
Em 2019, as servidoras Célia Regina Bernardes Jardim da Silva, Maria Regina Swytka Goulart e Tamile Musskopf Muswieck formalizaram uma denúncia de assédio moral e sexual contra um então integrante da administração do TRF4. O caso foi o pelo Sul21, antes mesmo que as identidades das mulheres fossem reveladas publicamente.
Ao Sintrajufe/RS, as servidoras disseram que, depois do resultado da comissão de sindicância, que recomendou o arquivamento do caso, não esperavam algo positivo. Assim, apesar de a decisão de suspensão por dez dias estar longe do que consideram ideal, avaliam como uma vitória. Para o sindicato, apesar de pequena, punição é vista como uma vitória histórica e emblemática contra casos de assédio que ocorrem dentro do Judiciário,
Célia, Maria Regina e Tamile contaram também que decidiram revelar suas identidades, “porque não fizemos nada errado, os colegas nos conhecem, sabem da nossa história, somos dignas, prestamos ótimos serviços, nunca faltamos com respeito com ninguém”.
