O prazo para a inscrição no Projeto Bolsa-Formação, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a capacitação de agentes de segurança pública de todo o País, encerrou-se nesta segunda-feira (16) sem a adesão do governo gaúcho ao Termo de Adesão ao Projeto da Bolsa-formação.
As bolsas integram o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci 2). O projeto vai disponibilizar em torno de 100 mil bolsas de capacitação, no valor de R$ 900 mensais. O governo de Eduardo Leite (PSDB) chegou a assinar o Termo de Adesão ao Pronasci 2, o que possibilitou com que o Rio Grande do Sul recebesse do governo federal novas viaturas, drones e equipamentos para aparelhar as polícias gaúchas. Porém, o governo estadual precisava aderir também ao Projeto Bolsa-Formação para que os profissionais de segurança pública do RS fizessem sua inscrição no projeto.
“Infelizmente, o governo Eduardo Leite não deve ter considerado importante que os policiais do nosso estado participassem do projeto”, lamentou, em nota, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm).
“Mais do que um desrespeito com os profissionais da segurança pública do estado, essa atitude do governo Eduardo Leite demonstra um grande descaso com a segurança da população gaúcha. O projeto bolsa-formação não é um benefício para os policiais civis, é um instrumento para qualificação dos profissionais da segurança pública e, por consequência, para a melhora da prestação de segurança para a população do estado”, afirma a entidade.
Para o Presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, ao não assinar o termo de adesão ao Bolsa-Formação, o governo Leite demonstra qual é a sua política de segurança pública. “Uma política que é pautada pela publicidade e espetacularização da segurança pública. A qualificação dos profissionais da segurança pública não rende propaganda e nem notícias nos meios de imprensa. Porém, oferecer possibilidade de qualificação aos profissionais da segurança pública é uma forma de valorização desses profissionais e, principalmente, oferecer melhores condições para que os policiais possam enfrentar a criminalidade com segurança”, afirmou.
Numa tentativa de possibilitar a inscrição dos policiais civis gaúchos no Projeto Bolsa-Formação, a Ugeirm pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a extensão do prazo para a adesão. O governo estadual também negociou com a União e, ao final da tarde desta terça-feira (17), anunciou que o prazo foi estendido até a próxima quinta-feira (19) e que as áreas técnicas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) estão examinando o processo de adesão.
“As áreas técnicas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do Ministério da Justiça estão tratando há dias sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), examinando juridicamente a documentação. O MJ estendeu prazo até quinta-feira (19/10) para o Estado manifestar interesse e enviar documentos para futura assinatura do termo de adesão ao Pronasci 2”, explica a SSP.
