O Consórcio Porto Alegre Limpa, responsável pelo serviço de coleta automatizada de lixo orgânico em contêineres de resíduos orgânicos em 20% da Capital, recebeu auto de infração do Procon Municipal na tarde desta quinta-feira (29). A empresa terá 20 dias a partir de hoje para apresentar uma defesa, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. O Procon poderá estipular multa que pode chegar a R$ 3 milhões.
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A Prefeitura decidiu romper o contrato com o consórcio no início do mês, após moradores da região central da Capital reclamarem por semanas da precariedade dos serviços, da sujeira dos contêineres, cheios ou quebrados, e da falta de regularidade na remoção dos resíduos. Segundo o Procon, entre 28 de maio e 20 de junho deste ano, a plataforma 156 recebeu 82 reclamações de falta de coleta automatizada.
O órgão considerou que houve grave violação aos direitos do consumidor no serviço prestado pela empresa. “Trata-se de um serviço público essencial […] e os eventos não foram pontuais, mas extensos e atingiram diversas regiões da cidade”, justificou o órgão, no texto que embasou o auto de infração. O Procon ainda salientou que houve “acúmulo inaceitável de lixo nos contêineres e nos seus entornos, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos cidadãos de Porto Alegre”.
Nesta quarta-feira (28), a Prefeitura da Capital divulgou uma nova licitação para contratação emergencial de um novo modelo de coleta de resíduos. A medida, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), aumenta a frequência da coleta diária e também o número de contêineres. A abertura das propostas das empresas concorrentes será no dia 3 de julho.
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Os bairros atendidos totalmente pela coleta automatizada são Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Praia de Belas e Rio Branco. Já Azenha, Floresta, Higienópolis, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília, Santana e São João têm cobertura parcial.
