O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria para investigar problemas denunciados na coleta automatizada de lixo em Porto Alegre. Há vários dias, moradores da região central da Capital reclamam da precariedade dos serviços, da sujeira dos contêineres, cheios ou quebrados, e da falta de regularidade na remoção dos resíduos. As empresas que atualmente prestam o serviço à Prefeitura são responsáveis por ele desde setembro de 2022 e têm contrato de mais de R$ 60 milhões com o Município por 24 meses, mas uma relação conturbada, atravessada por multas, anúncio de rescisão e retorno à função.
Em 19 de dezembro, a Prefeitura publicou, no Diário Oficial, a intenção de rompimento de contrato com o Consórcio Porto Alegre Limpa, formado pelas empresas Beta Ambiental Ltda e Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda, que ganhou a licitação e deveria operar a coleta automatizada em dois lotes, correspondentes a 20% do total da coleta na Capital, desde setembro de 2022. Os bairros atendidos totalmente pela coleta automatizada são Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Praia de Belas e Rio Branco. Já Azenha, Floresta, Higienópolis, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília, Santana e São João têm cobertura parcial.
A Prefeitura alegou que o consórcio não tinha condições de operar em ambos os lotes e que o serviço estava muito precarizado, sem que as empresas sequer dispusessem de equipamentos suficientes para executar o trabalho, para o qual tinham sido contratadas. Durante o curto período em operação, o consórcio recebeu 15 multas, de pelo menos R$ 500 mil, referentes a questões operacionais, como falta de equipamentos ou equipamentos fora do padrão contratual, sujeira dos contêineres, atraso na coleta e problemas na manutenção.
Em 10 de fevereiro, foi publicada a decisão da rescisão contratual, com 30 dias para interposição de recurso, com o fim da operação previsto para até 60 dias após a publicação. Em contrato emergencial, a empresa Conesul passou a atuar no lote 2. Já para o primeiro lote, o processo de contratação emergencial terminou deserto, sem empresas interessadas, mantendo a função a cargo do Consórcio Porto Alegre Limpa.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o consórcio recorreu, apresentando novos equipamentos e caminhões para operar o serviço. O contrato emergencial com a empresa Conesul se encerrou em 20 de abril, e as operações dos lotes 1 e 2 voltaram a ser responsabilidade integral do Consórcio Porto Alegre Limpa. A empresa Conesul recorreu ao TCE para a abertura de uma investigação do contrato.
Em nota sobre sobre os problemas mais recentes, de atraso e precariedade nos serviços de coleta automatizada denunciados por moradores, a Prefeitura informou que as equipes “do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) seguem fiscalizando o serviço. “O serviço não foi interrompido, mas há registro de atraso em alguns bairros. A empresa apresentou novos caminhões e novos equipamentos para realização da coleta, pois alguns componentes estavam apresentando problemas técnicos, o que gerou o atraso no serviço. Locais pontualmente com problemas estão sendo atendidos também com apoio de equipes de limpeza do DMLU. Casos como esse podem ser demandados pelo app 156+POA. A Prefeitura ainda estuda novas soluções para qualificar o serviço, assim como uma possível rescisão com o consórcio”, diz a nota.
Para o catador de materiais recicláveis e cientista social Alex Cardoso, que conhece a fundo as questões envolvendo descarte de resíduos na Capital, a instalação de contêineres já foi um problema por reduzir o trabalho de garis e dificultar a coleta seletiva. “Os contêineres são para resíduos orgânico, mas como são fechados as pessoas pouco se importam e largam tudo misturado dentro. E aí, os catadores é que acabam tirando os materiais recicláveis de dentro”, relata.
Leia também:
Alex Cardoso: Geramos mais lixo e reciclamos menos porque os lixões são um grande negócio
Cardoso também destaca o elevado valor pago às empresas privadas que operam o serviço em contraste com o pequeno repasse feito às cooperativas de reciclagem. “O contêiner é um equipamento extremamente caro e ele está em alguns bairros, que são os bairros nobres da cidade. Eles não estão também em todos os locais, justamente para dar comodidade para determinadas pessoas. É um serviço que custa mais caro que a coleta convencional, mas é de direito só de algumas pessoas”, explica. “Por não coletarem os recicláveis, os contêineres ficam super cheios e isso faz com que dê essa impressão de que a cidade está produzindo mais resíduo e que a própria empresa não consegue estar coletando tudo. Claro que vai dar problema em vários lados”, completa.
