Nesta terça-feira (27), em evento alusivo ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (celebrado na quarta-feira) realizado no Palácio do Planalto, o governo federal lançou uma série de medidas interministeriais voltadas a esta população. A iniciativa foi articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Durante o evento, aconteceu a 2ª Reunião Ordinária do Conselho com a divulgação das primeiras ações da Agenda Nacional de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-ódio. O Ministério das Mulheres anunciou o lançamento de uma cartilha com informações de enfrentamento à violência contra as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais e a formação da equipe de atendimento do Ligue 180 para atender as demandas do público que acessa o serviço.
O Serpro, empresa pública de tecnologia, lançou um edital de investimento social destinado às comunidades trans e travestis, o “Agora 3T – Tecnologia para pessoas Trans e Travestis”. O edital busca selecionar projetos de inclusão sociodigital no âmbito educacional ou do desenvolvimento de tecnologia digital que promova impacto social positivo na vida de pessoas trans e travestis. Além disso, os Correios lançaram o Selo Postal “Orgulho LGBTQIA+”, sugerido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), que consiste em uma releitura da bandeira do movimento.
Representantes do governo federal assinaram com as empresas de aplicativos de transporte Uber, 99 e Buser, um pacto com “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. As empresas se comprometem a realizar reuniões periódicas e, em até 90 dias, criar um plano de ação com detalhes de medidas a serem adotadas, dentre elas a integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos e de incitação à violência e ao discursos de ódio. O documento inclui uma observação ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação ao registro de acesso ao aplicativo, em colaboração com as autoridades, para facilitar a investigação casos de violência e LGBTfobia.
Após o evento, de forma simbólica, o Palácio do Planalto foi iluminado com as cores da bandeira LGBTQIA+. “No orgulho a gente devolve toda a narrativa de ódio que diz que a gente é vergonha, que a gente tem que ter medo, que a gente tem que se esconder, que a gente é pecado. A gente volta numa narrativa cheia de alegria, é o mês que mais distribuímos amor. Essa é a ferramenta mais potente que a gente tem contra o ódio”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC.
