Dados fornecidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) em resposta a um pedido de informações feito pelo vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) apontam que o número de usuários do benefício do transporte escolar em Porto Alegre caiu 77% entre 2019 e 2022. A comparação é entre o último ano completo anterior à pandemia da covid-19 e o primeiro ano de vigência das novas regras, mais restritivas, para obtenção do benefício.
Em dezembro de 2021, o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou o projeto de lei, de autoria do Executivo, que reduziu o número de isenções e benefícios nos ônibus de Porto Alegre. Para o transporte escolar, a Prefeitura extinguiu a universalidade da meia passagem para todos os estudantes matriculados nos ensinos Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante e Superior.
Em seu lugar, passou a vigorar um novo sistema que vinculou benefícios de 100% a 25% de desconto na passagem dependendo da renda familiar do estudante, mas limitados à faixa de renda per capita de R$ 2.200,00 (ver quadro completo ao final).
De acordo com os dados fornecidos pela EPTC, 101.015 usuários estavam cadastrados no sistema TRI escolar em 2019. Em 2020, primeiro ano impactado pela pandemia, o número caiu praticamente pela metade, para 50.030. Em 2021, quando a maior parte das instituições de ensino permaneceram na modalidade à distância, ocorreu uma nova queda de registros, para 22.070.
Em 2022, já sob a vigência das novas regras e em retomada do ensino presencial, 23.256 usuários se cadastraram no TRI, 76.98% a menos do que em 2019. Até o final de março de 2023, 8.215 pessoas haviam se cadastrado para receber o benefício do transporte escolar.
A promessa da Prefeitura era de que a redução dos benefícios, não apenas dos estudantes, iria permitir controlar o aumento da passagem de ônibus e mesmo reduzir a tarifa entre 2021 e 2022 em R$ 0,20, o que não ocorreu. A expectativa passava pelo argumento de que os estudantes que perderam o benefício passariam a ser usuários pagantes, aumentando assim a arrecadação do sistema.
O vereador Giovani Culau pontua que seria importante saber se os estudantes que perderam o benefício continuam usando o transporte público, se migraram para outro modal ou mesmo se acabaram deixando os estudos.
“Nós já apontávamos que a restrição das isenções não seria capaz de resolver a crise do transporte ou baixar o preço da passagem. Precisamos entender o que aconteceu com os 80 mil estudantes que não usam mais o TRI: eles foram pra outros modais de transporte ou deixaram de frequentar a escola ou universidade? São informações fundamentais se quisermos combater o abandono e evasão escolar, que se agravou no pós pandemia”, diz.
De acordo com dados da Associação de Transportadores de Passageiros (ATP), o volume total de passageiros está passando por uma recuperação em 2023. Nos primeiros três meses do ano, foram transportados 37.128.909 passageiros. Em 2022, foram transportados 33.000.033, o que indica uma alta de 12,5% em 2023. Contudo, ainda é 30,6% abaixo de 2019, quando foram transportados 53.525.187 passageiros.
De janeiro a abril de 2019, foram feitas 5.786.320 de viagens com o TRI Escolar. Já nos quatro primeiros meses deste ano, o número de viagens foi de 1.200.324, uma queda de 79,2%.
Diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires avalia que, antes da mudança de regras, a utilização da passagem escolar não tinha parâmetros sob a necessidade financeira dos beneficiários, assim como acontecia, segundo ele, para outras isenções. “A nova lei trouxe essa condição para que fosse possível atender aqueles que realmente precisam”, diz.
Para Ramires, a retirada da meia passagem escolar não resultou na saída do sistema de passageiros que perderam o benefício. Contudo, ele salienta que, após a pandemia, houve uma mudança na própria realidade do ensino, com um crescimento do modelo à distância.
“Nós tivemos uma migração de cursos presenciais ou parcialmente presenciais para o online. Nesses casos, as pessoas não estão se deslocando, mas também tem uma parte, sim, que ingressou no sistema como passageiro pagante”.
Ramires avalia que as isenções até poderiam ser retomadas, desde que existam fontes de custeio para financiá-las. Ele pontua que, atualmente, todas as isenções somadas representam cerca de 24% do custo total da passagem e que, até 2021, representavam entre 33% e 34%.
A principal gratuidade é para pessoas acima de 65 anos, que tem um impacto estimado em R$ 85 milhões anuais. Segundo Ramires, municípios pleiteiam que a União, pela isenção ser garantida por lei federal, repasse recursos para subsidiá-la.
“O prefeito Sebastião Melo já se comprometeu que, se o governo federal fizesse esse repasse, a passagem iria baixar para R$ 4. Os estudantes podem indicar qual seria a fonte de receita para eventualmente subsidiar algum benefício que não esteja previsto hoje. A gente quer qualificar o sistema de transporte e que ele tenha um custo acessível, em especial para quem paga a tarifa cheia”, afirma.
Anteriormente, todos os estudantes com matrículas válidas tinham direito a 50% de isenção na primeira e na segunda viagem de ônibus.
O PLE 043/21 determinou as seguintes mudanças para o transporte escolar:
— A passagem escolar será destinada ao estudante hipossuficiente, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial.
— Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.925,01 até R$ 2.200,00: isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
— Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.650,00 e R$ 1.925,01: isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
— Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00: 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e técnico; 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.
