Manifestantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) realizaram ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJ-RS), nesta terça-feira (16), para cobrar a criação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2022.
As comissões devem ser um “regime de transição” para mediar conflitos após o término do prazo, em 31 de outubro do ano passado, da decisão do STF que suspendeu despejos durante a pandemia.
Segundo os manifestantes, cerca de 15 mil famílias estão ameaçadas de despejo imediato no Rio Grande do Sul. Sem a criação da comissão por parte do TJ-RS, os manifestantes alegam que os processos de reintegração de posse estão ocorrendo sem garantir o direito das famílias conforme determinado pelo STF.
“Para evitar que milhares de famílias sejam despejadas é urgente que o TJ/RS crie a Comissão de Solução de Conflitos Fundiário como definiu o STF (onde as ocupações sejam ouvidas e tenham oportunidade de construir propostas de solução com a participação do poder público e do judiciário)”, explica nota emitida pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
De acordo com o movimento, o déficit habitacional no RS supera as 250 mil famílias, sendo 150 mil apenas na região metropolitana, “resultado do abandono das políticas de habitação popular e pelo empobrecimento do povo”.
O ato em frente ao TJ-RS integra a Jornada Nacional de Luta do MNLM-Brasil, com manifestações nas próximas semanas por todo o Brasil em defesa do direito à moradia digna e contra os despejos.
Além da criação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiário, o movimento de moradia também defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 35/2022, que cria a Política Estadual de Prevenção às Remoções e Despejos no Rio Grande do Sul. Outras reivindicações são a redução da taxa de juros no Brasil, a maior participação de estados e municípios no programa “Minha Casa Minha Vida”, seja com a doação de terrenos e prédios ociosos ou com contrapartidas financeiras, além da própria ampliação dos recursos destinados ao “Minha Casa Minha Vida” modalidade Entidades.
