A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (24), a manutenção do veto parcial do prefeito Sebastião Melo ao projeto de lei 244/2022, que previa o fim da obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias da Capital. Com o veto parcial, segue mantida a necessidade de instalação dos equipamentos nos locais em que houver movimentação de dinheiro.
O projeto original, que não trazia a limitação da retirada a apenas agências sem circulação de dinheiro, foi aprovado em 14 de dezembro do ano passado, por 21 votos, ante 11 contra. Contudo, SindBancários e Fetrafi-RS organizaram uma forte mobilização da categoria bancária contra o projeto, o que envolveu uma campanha para divulgação dos riscos da retirada das portas de segurança das agências, tanto para os bancário, como para a população.
Além de realizar protestos, colocar uma banca no Largo Glênio Peres para conversar com a população, instalar outdoors pela cidade e se reunirem com o próprio prefeito em duas ocasiões, dirigentes das entidades fizeram um trabalho de convencimento junto aos vereadores. Em 21 de março, o prefeito Melo acatou parcialmente o pedido de veto ao projeto.
“O projeto tem o mérito de trazer a legislação para a vida real, criando um ambiente de atração de negócios de bancos digitais e novos modelos de atendimento no mercado financeiro. E a nossa preocupação é modernizar resguardando a segurança dos funcionários e dos usuários da rede bancária. Após um amplo debate com a categoria e os vereadores, defini pelo veto parcial como forma de contemplar as duas preocupações”, explicou Melo na ocasião do veto.
Após a mobilização e a decisão do prefeito, foi formado um consenso pelos vereadores em torno do veto parcial. “O veto parcial foi uma vitória muito importante. Pautamos novamente a segurança bancária na sociedade. Mas o debate não se encerra com isso e continuaremos lutando pela proteção da vida de todos os bancários e clientes”, afirmou o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner.
As entidades agora prometem recorrer às instâncias estadual e federal para construção de projetos que garantam a efetiva segurança das agências bancárias.
