O Ministério Público Federal, a Funai e o advogado que representa indígenas kaingang e xokleng que ocupam uma área no bairro Morro Santana, zona lesta de Porto Alegre, entraram com três recursos para reverter a decisão de reintegração de posse da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, tomada na última sexta-feira (17).
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Na decisão, a juíza estabeleceu como prazo até o final desta semana para que os indígenas deixem o local. Em caso de descumprimento ou resistência, a juíza autorizou o uso de forças de segurança para cumprir a reintegração de posse. Os recursos serão analisados pelo desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A ocupação do local, denominada Retomada Multiétnica Xokleng Kaingang Gãh Ré, aconteceu em outubro do ano passado. Segundo os kaingang, o Morro Santana é um território sagrado por conta de seus antepassados que foram enterrados ali há gerações, das casas subterrâneas construídas nesta área e de outras marcas da presença indígena ali.
Em dezembro, outra decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre autorizou a reintegração de posse, suspensa depois no dia 26 daquele mês pelo juiz plantonista Rafael Martins Costa Moreira, também da 9ª Vara de Justiça Federal de Porto Alegre.
As comunidades kaingang do Morro Santana há décadas denunciam as ameaças de destruição de seu território sagrado, na forma de condomínios, pedreiras, incêndios e ampliação de avenidas. As araucárias, espécie sagrada para a cultura kaingang, foram derrubadas e, em seu lugar, foram introduzidas espécies exóticas, como pinus e eucalipto.
Segundo os organizadores da retomada, a área está sem função social há mais de 40 anos. Nos anos 1970, a chácara integrava o complexo de pedreiras do Morro Santana. Com a desativação da pedreira e a falência da mineradora de José Asmuz, em 1981, o imóvel foi hipotecado ao Banco Maisonnave e hoje é propriedade da Maisonnave Companhia de Participações, que planeja construir um condomínio no local.
