Nesta segunda-feira (30), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH) divulgou um levantamento preliminar de omissões da gestão antecessora. A pasta, anteriormente chamada de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), teria ignorado recomendações internacionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e agido com descaso frente a violações.
O documento intitulado “Relatório preliminar da omissão sobre a preservação dos direitos humanos do povo Yanomami: gestão 2019 e 2022” apresenta processos administrativos de conhecimento do ministério. O relatório foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que os fatos sejam investigados e para que haja a responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana.
Entre os processos administrativos descobertos, destacou-se um em que o ministério apresentou positivamente à CIDH o conteúdo de um projeto de lei que propunha a legalização da atividade de garimpo, sugerindo apoio à sua aprovação pelo Congresso Nacional e tratando as denúncias de violências perpetradas por garimpeiros nas comunidades Yanomami como “críticas de deputados oposicionistas”.
Outros processos, segundo o documento, “não apenas uma abstenção do MMFDH diante das denúncias sobre a situação de vulnerabilidade do povo Yanomami, mas uma atuação em prejuízo da proteção dos direitos das comunidades indígenas”. Ainda, o ministério teria ignorado a notícia da primeira morte por covid-19 entre os Yanomami, além de sugerir veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos às comunidades durante a pandemia.
Constam, ainda, a negativa de assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima e a suspensão de policiamento ostensivo em favor do indígena Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022.
