Há mais de dez anos, a comunidade da 5ª Unidade do bairro Restinga, na zona sul de Porto Alegre, espera pela construção prometida pela Prefeitura de um novo prédio para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região, que funciona em uma estrutura improvisada, em condições precárias para os trabalhadores e para o atendimento da população. Contudo, a comunidade foi surpreendida em setembro passado quando o terreno em que a nova sede do CRAS deveria ser construída foi aterrado para servir de estacionamento para trabalhadores do posto de saúde local, que é gerenciado pelo Hospital Vila Nova.
Liderança comunitária do bairro, Cláudia Maria da Cruz explica que a comunidade da 5ª Unidade surgiu há 21 anos, a partir de um loteamento feito pela Prefeitura e, originalmente, o único equipamento público que havia no local era o posto de saúde. Posteriormente, a comunidade ganhou um CRAS, que, inicialmente, funcionou em um contêiner e, posteriormente, passou a ocupar uma casa de madeira, com a ideia de que seria uma solução temporária.
Em 2010, a comunidade demandou, por meio do Orçamento Participativo, a construção de um prédio adequado para o CRAS, que seguisse os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no terreno. Em março de 2011, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) assinou um termo de permissão de uso para a que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) construísse o CRAS, o que seria financiado por recursos do então Ministério do Desenvolvido Social (MDS).
Contudo, segundo lideranças comunitárias, a Prefeitura teria a responsabilidade de fazer um novo projeto para o prédio, mas isso nunca foi feito. Cláudia diz que a informação que a comunidade teve é de que não havia engenheiro para assinar o projeto e, em 2014, a cidade perdeu a verba do MDS para a construção do CRAS.
A comunidade seguiu cobrando a Prefeitura e, em 2015, o então presidente da Fasc, Marcelo Soares, explicou que o terreno cedido pelo Demhab é de um lençol freático e que a construção do CRAS demandaria uma obra de R$ 1 milhão apenas para terraplanagem, recurso que não estaria disponível. Em contrapartida, ofereceu a possibilidade de cedência de espaços da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC) para que o atendimento de assistência social à população da 5ª Unidade da Restinga fosse ampliado. A comunidade então escolheu duas salas já construídas no Polo Moveleiro.
Com a troca de governo, em 2017, a cessão dos espaços pela SMIC acabou não se concretizando e o CRAS continuou a funcionar no espaço de madeira improvisado. Cláudia diz que o local não tem condições para o atendimento da comunidade, que se multiplicou em população nas últimas décadas, pois sequer oferece privacidade para os atendimentos e, em dias quentes, ficaria “insuportável”. “Uma servidora já desmaiou pelo calor”.
A situação só teria piorado com a pandemia, com o número de atendimentos mensais passando de 500 para cerca de 2 mil.
Aguardando desde então uma solução da Prefeitura a respeito da situação do CRAS, a comunidade foi surpreendida em 23 de setembro passado com obras de terraplanagem do local. “Eu até achei que pudesse estar começando a obra. Mas, pelo contrário, para a nossa a surpresa fomos informados por um assessor político que esteve no local que seria construído um estacionamento para os trabalhadores do Hospital Vila Nova, que deixavam o carro na rua. Bom, há 21 anos os carros ficavam na rua”, diz.
A comunidade então acionou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que, no dia 22 de outubro, enviou um ofício à Fasc. O CMAS ainda aguarda retorno dos questionamentos.
Procurada pela reportagem, a Fasc confirmou que o terreno pleiteado pela comunidade foi cedido para a construção da nova unidade do CRAS, mas que não há, no momento, previsão para a realização da obra.
A Fasc informou que, em razão do terreno estar em más condições, com acúmulo de lixo, água parada e a presença de animais, ele foi emprestado para que pudesse ser utilizado como estacionamento.
Cláudia diz que a comunidade quer que a Fasc assine um termo reiterando que o terreno é destinado para a construção de um CRAS e que demarque, oficialmente, que foi apenas emprestado temporariamente.
