O governo estadual deve encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo o reajuste de 3,62% nos salários dos professores da rede estadual de ensino. O tema foi discutido nesta terça-feira (20) em reunião entre o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e deputados da base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB).
Segundo o Palácio Piratini, o reajuste integral deve beneficiar 99% dos professores da ativa e em torno de três quartos dos aposentados. O restante sofrerão descontos devido a parcela de irredutibilidade, que reúne os adicionais por tempo de serviço extintos na reforma do plano de carreira promovida por Leite em 2020.
A proposta de reajuste, entretanto, não foi completamente bem recebida pelo Cpers. Isso porque uma parte dos aposentados não receberão o índice de 3,62% na integralidade.
“Em mais um exemplo claro de como a valorização dos profissionais da educação ainda está longe de ser uma prioridade genuína para a atual gestão, o governo novamente fará com que aposentadas(os) paguem o seu próprio reajuste através da parcela de irredutibilidade, demonstrando a sua total falta de sensibilidade e respeito para com aquelas(es) que dedicaram anos de suas vidas ao ensino e que agora enfrentam dificuldades para suprir suas necessidades básicas”, justifica o sindicato da categoria.
O Cpers também critica o fato dos funcionários de escola ficarem de fora do reajuste. A entidade considera “inaceitável” que o governo ignore a situação desses trabalhadores, cujo salário básico é de R$ 657,97. “Esses profissionais desempenham um papel fundamental no funcionamento das instituições de ensino, e sua remuneração não condiz com a importância de seu trabalho. Ao deixar de incluí-los no debate sobre o reajuste salarial, o governo mostra um completo desprezo por essa parcela essencial da comunidade escolar”, afirma o Cpers, que ainda reclama do reajuste ter sido decidido sem qualquer diálogo com o sindicato.
O índice de 3,62% é o mesmo que será aplicado ao piso nacional do magistério pelo Ministério da Educação. Atualmente, o piso nacional dos professores é de R$ 4.580,57 para a jornada de 40 horas semanais.
A entidade representante dos professores estaduais do Rio Grande do Sul, todavia, destaca que prefeitos e governadores podem conceder reajuste superior ao anunciado pelo MEC, além de observar que não conceder a inflação do período “fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial”.
A inflação acumulada n. Brasil em 2023, segundo o IPCA, foi de 4,62%. O Cpers ainda calcula que as perdas inflacionárias da categoria, até dezembro de 2023, somam 59,31%.
