A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota em que manifesta preocupação com a situação das universidades federais diante da previsão orçamentária do governo federal para 2024. Assinada por Márcia Abrahão Moura, reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Pleno da Andifes, a nota defende a recomposição do orçamento das universidades federais para o próximo ano.
O Conselho Pleno da Andifes argumenta que são urgentes medidas de reequilíbrio do orçamento das universidades federais, uma vez que as universidades estariam em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade. A nota reconhece os avanços e o empenho do atual Ministério da Educação (MEC) para evitar contingenciamentos de recursos das instituições federais de ensino, mas pontua que os recursos repassados em 2023 foram insuficientes e que faltaram repasses para acompanhar o aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e MCTI.
Com relação ao orçamento de 2024, a Andifes pontua que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta da entidade de emenda acrescentando R$ 2,5 bilhões ao orçamento das universidades federais, que passaria a R$ 8,5 bilhões. Contudo, o Relatório Setorial da Educação do Orçamento do governo federal para 2024, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional na quarta-feira (13), destina apenas R$ 14 milhões a mais para as universidades federais.
A entidade pede:
— A complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023;
— Acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
— Divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais, o qual deve ser necessário para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.
A Andifes representa os dirigentes das 69 universidades federais e dos dois centros federais de educação tecnológica (Cefet).
Nota da ANDIFES sobre o orçamento e infraestrutura das universidades federais
As reitoras e os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica (Cefet’s) – têm acompanhado e participado ativamente dos debates sobre a difícil conjuntura socioeconômica e política nacional e internacional.
Mesmo desempenhando um papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil e redução das desigualdades sociais, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) enfrentam uma situação dramática devido a sucessivos cortes orçamentários de anos anteriores, afetando negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente.
Em busca de soluções, desde o início deste ano a Andifes tem estado em constante diálogo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços ocorridos na qualidade do diálogo com o governo federal e o empenho e compromisso do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos nos orçamentos das universidades federais.
No entanto, os recursos insuficientes repassados às universidades federais em 2023, somados à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e MCTI, colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade.
É também motivo de preocupação o fato de o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 conter um orçamento menor para as universidades federais do que o montante conquistado em 2023 com a PEC de transição.
Diante desses desafios, com base em estudos técnicos, temos apresentado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional as necessidades urgentes para iniciar o processo de reconstrução sustentável das condições de funcionamento das Universidades Federais e Cefet’s:
Complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023;
Acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais, o qual deve ser necessário para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.
Após rodadas de reuniões com o Governo Federal e com o Congresso Nacional neste final de ano, houve pouca alteração da situação das universidades federais e Cefet’s.
Em relação ao orçamento de 2023, em reunião realizada com a Diretoria Executiva da Andifes em 30/11, o Ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu a repassar imediatamente para as universidades federais R$ 150 milhões e buscar os restantes R$ 350 milhões fora do Ministério da Educação, em esforço conjunto com a Andifes. Nesta sexta-feira, 15/12, foi publicada Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento destinando os R$ 150 milhões para as universidades federais. Reconhecemos o esforço do MEC para a disponibilização desses recursos, mas que ainda não resolverão a situação neste final de ano.
Quanto ao orçamento de 2024, a pedido da Andifes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda acrescentando R$ 2,5 bilhões ao orçamento das universidades federais, que passaria a R$ 8,5 bilhões. Entretanto, o Relatório Setorial da Educação do PLOA 2024, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional no dia 13/12, destina apenas R$ 14 milhões a mais para as universidades federais. Desse modo, a proposta de orçamento para 2024 continua muito aquém das necessidades das universidades federais.
Ressaltamos, ainda, que o montante e a destinação dos recursos do PAC das universidades federais até agora são desconhecidos, o que prejudica o planejamento das instituições e mantém a situação dramática da infraestrutura física. Tendo em vista a situação relatada acima, o Conselho Pleno da Andifes, reunido em 14/12/2023, enfatiza a urgência e a necessidade das medidas aqui apresentadas para iniciar o processo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais, a fim de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica das nossas instituições, que, apesar dos desafios enfrentados, permanecem unidas pela democracia, constituindo-se em referência exitosa da educação superior no país.
