Samir Oliveira
Cinco meses após as assinaturas começarem a ser coletadas, a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) finalmente sairá do papel. Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a criação da investigação e o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Zacher (PDT), irá notificar as bancadas nesta quarta-feira (11) para que indiquem os integrantes do colegiado.
Em novembro do ano passado, o vereador Mauro Pinheiro (PT) denunciou irregularidades nos contratos da ONG do ex-jogador do Grêmio com a prefeitura da Capital. Desde então o petista vinha tentando concretizar uma CPI, mas contava apenas com 11 das 12 assinaturas necessárias. Na época, a base aliada do prefeito José Fortunati (PDT) concordou em tratar do assunto na Comissão de Educação, que realizou diversas reuniões específicas sobre o tema com a presença de autoridades do Paço Municipal, do Instituto Ronaldinho Gaúcho e de prestadores de serviço.
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– Reviravolta na Câmara de Porto Alegre pode garantir a instalação de duas CPIs.
O assunto ficou em banho-maria até o dia 5 de março, quando o vereador Elias Vidal (PPS), que integra a coalizão governista, resolveu apoiar a investigação, viabilizando a criação da CPI. Entretanto, a base aliada, enraivecida com a rebeldia de Vidal, alegou que a assinatura de Aldacir Oliboni (PT) não era mais válida no requerimento, já que o petista ocupa uma cadeira na Assembleia Legislativa desde o dia 14 de fevereiro, quando a então deputada estadual Miriam Marroni (PT) foi chamada para comandar a Secretaria-Geral do governo gaúcho.
A polêmica foi parar na CCJ, onde os governistas possuem ampla maioria, e a CPI estava prestes a ser sepultada. Mas uma nova reviravolta política acabou fazendo com que a investigação pudesse enfim sair do papel.
No dia 29 de março, a suplente Maristela Maffei (PCdoB), que estava na titularidade do mandato, se mostrou disposta a apoiar a CPI. Para não correr o risco de ser barrado novamente, Mauro Pinheiro adotou uma estratégia jurídico-política que a base aliada não pôde contestar: em vez de anexar a subscrição da comunista ao requerimento já existente, ele redigiu um novo pedido e coletou novamente todas as assinaturas, que só chegaram a 12 graças à presença de Maristela na Câmara e à disposição de Elias Vidal em continuar apoiando a investigação.
Ainda assim, o presidente do Legislativo, Mauro Zacher, optou por remeter o processo à Comissão de Constituição e Justiça, que acabou reconhecendo que a assinatura de Maristela Maffei é válida, já que ela estava na titularidade do mandato quando o pedido foi protocolado.
A CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho irá investigar os convênios firmados entre a prefeitura de Porto Alegre a entidade do ex-jogador do Grêmio. Entre 2007 e 2010, a Secretaria Municipal de Educação assinou o projeto Letras e Gols com o ONG, totalizando um repasse de R$ 2,9 milhões, que a própria prefeitura alega que foram mal aplicados. Agora, o Executivo da Capital exige a devolução de R$ 503,3 mil.
O outro convênio, chamado Jogos de Verão, contou com repasse de R$ 2,3 milhões, mas a verba era do Ministério da Justiça, que escolheu o Instituto Ronaldinho Gaúcho como entidade realizadora do programa. Nesse caso, a prefeitura apenas intermediava o repasse de recursos. Entretanto, a administração da Capital aponta que, também nessa parceria, a ONG não aplicou corretamente o dinheiro, por isso a prefeitura exige devolução de R$ 354,9 mil, que serão repassados ao governo federal.
Na última hora, base aliada resolve apoiar investigações e ficará com relatoria da CPI
A base aliada do prefeito José Fortunati (PDT), que possui a maioria das cadeiras da Câmara Municipal de Porto Alegre, nunca foi simpática à instalação de CPIs – como, de praxe, costuma ocorrer em qualquer governo. Entretanto, no último momento, quando já não seria mais necessária nenhuma outra subscrição para viabilizar a comissão, o Paço Municipal resolveu liberar os vereadores governistas para assinarem o pedido de investigações nos convênios da prefeitura com o Instituto Ronaldinho Gaúcho.
A orientação foi repassada pelo líder do governo, João Dib (PP), nesta segunda-feira (10). Ele assegura que a administração da Capital não está preocupada com o que a CPI pode vir a apurar. “Não temos nada a esconder. Queremos a verdade, não há nada que já não saibamos”, garante.
Apesar do inesperado apoio da base aliada à CPI, o líder do governo mantém duras críticas à comissão. João Dib acredita que, por se tratar de um ano eleitoral – quando José Fortunati terá como principais adversários Manuela D’Ávila (PCdoB) e Adão Villaverde (PT) – a investigação será motivada por interesses político-partidários.
“Será um palanque eleitoral onde farão declarações estapafúrdias. Farão um carnaval todos os dias, lamentavelmente”, dispara. O vereador também questiona a contribuição que a CPI pode dar aos órgãos que já investigam o caso, como o Tribunal de Contas do Estado, que está auditando os contatos da prefeitura com o Instituto Ronaldinho Gaúcho. “Não vão apurar nada que já não se saiba”, projeta Dib.
Ele acredita que os poderes de uma CPI são limitados e lembra da última investigação realizada pelo Legislativo da Capital, a chamada CPI da Juventude. “Os vereadores tinham apenas três minutos para fazer os questionamentos. Um delegado ou um promotor do Ministério Público interroga alguém nesse tempo?”, compara.
Presidente da CPI quer chamar irmão de Ronaldinho Gaúcho para depor
Como já é tradição nos parlamentos brasileiros, quem propõe uma CPI se torna automaticamente seu presidente quando a comissão é instalada. Portanto a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho será comandada pelo vereador Mauro Pinheiro (PT), que já trabalha com uma lista de nomes e entidades que gostaria de chamar para serem questionados na investigação.
Um deles é o irmão do ex-jogador do Grêmio, Roberto Assis Moreira, que assina de diferentes formas vários documentos da ONG. Em alguns registros ele se diz presidente do instituto. Em outros, Assis aparece como tesoureiro ou conselheiro fiscal da entidade.
O petista não descarta a possibilidade de convocar o próprio jogador para depor. “Por enquanto não vi nenhum fato que o envolva diretamente. Mas se houver necessidade, podemos vir a chamá-lo”, reconhece.
Além disso, a CPI deve ouvir também integrantes do primeiro escalão da prefeitura, usuários dos projetos sociais oferecidos pelo Instituto Ronaldinho Gaúcho e prestadores de serviço para a entidade. A ONG Instituto Nacional América, que foi contratada para realizar um dos convênios, também será convocada.
Mauro Pinheiro nega que haja pretensões políticas ou eleitorais por trás da CPI. “Ao contrário, serei prejudicado, já que estarei envolvido com a CPI durante as eleições. Deixarei de fazer a minha campanha para cuidar da CPI”, observa o petista, que não abandonará sua candidatura à reeleição.
Repercussões podem chegar ao Palácio Piratini
As repercussões da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho podem bater às portas do Palácio Piratini. Isso porque o governador Tarso Genro (PT) era ministro da Justiça quando um dos convênios da ONG com a prefeitura de Porto Alegre foi firmado.
O projeto Jogos de Verão contou com o repasse de R$ 2,3 milhões do Ministério da Justiça para a prefeitura da Capital aplicar na parceria com a entidade do ex-jogador do Grêmio. O próprio ministério determinou como condição para o acordo que o convênio do Paço Municipal fosse realizado exclusivamente com o Instituto Ronaldinho Gaúcho.
Esse fato gerou questionamentos junto à base aliada do prefeito José Fortunati quando o tema foi tratado na Comissão de Educação da Câmara Municipal no final do ano passado. O vereador Nilo Santos (PTB) chegou a dizer que, se houvesse uma CPI, Tarso deveria ser convocado para explicar por que o Ministério da Justiça exigia que a parceria fosse firmada com a ONG de Ronaldinho Gaúcho.
Oficialmente, o líder do governo no Legislativo da Capital, João Dib (PP), nega que a base aliada esteja estudando uma possível convocação do governador. “Não temos autoridade para chamar o governador para depor como ministro da Justiça”, avalia. Entretanto, a jogada ainda é defendida por Nilo Santos, apesar de o petebista reconhecer que seria muito difícil conseguir convocar Tarso. Assim como o PDT, partido do prefeito, o PTB também compõe a coalizão do governo estadual e ocupa secretarias no primeiro escalão.
Governistas terão maioria na comissão
A CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho deverá ser instalada oficialmente na próxima semana, já que os líderes das bancadas terão cinco dias para indicar os integrantes da comissão. Cada partido tem direito a nomear um vereador, com exceção do PPL, que não participará do colegiado. De acordo com um rodízio interno feito entre as menores bancadas, o partido foi o último a ser contemplado – com uma vaga na comissão que analisa as mudanças no Código de Posturas de Porto Alegre.
Como a composição da CPI respeita a proporcionalidade das forças políticas na Câmara Municipal, a oposição inevitavelmente ficará em minoria. Dos 12 assentos da comissão, deverá ter no máximo cinco. Apesar de deterem a presidência do grupo, com o petista Mauro Pinheiro, os oposicionistas terão que negociar a segunda função mais importante numa CPI: a relatoria.
O líder do governo no Legislativo da Capítal, João Dib (PP), já reivindicou o cargo para a base aliada e prefere que o vereador Professor Garcia (PMDB) ocupe a função, já que ele conduziu os trabalhos quando a Comissão de Educação analisou o tema no ano passado. Garcia já garantiu a indicação do PMDB para integrar a CPI, mas evita confirmar seu nome na relatoria. “Primeiro precisamos instalar a comissão e discutir isso entre os colegas”, contemporiza.
A CPI terá quatro meses para concluir as investigações, prorrogáveis por mais 60 dias.
CPI da Saúde segue encalhada e sem apoio dos governistas
O prefeito José Fortunati (PDT) liberou sua base aliada na Câmara Municipal de Porto Alegre para apoiar a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho – quando já não havia mais necessidade de novas assinaturas. A mesma orientação, entretanto, não vale para outro requerimento que tramita no Legislativo da Capital: o pedido de instalação da CPI da Saúde.
O processo está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que os vereadores governistas questionam a validade das assinaturas de Juliana Brizola (PDT) e Aldacir Oliboni (PT), que, atualmente, são deputados estaduais. O autor do pedido da CPI da Saúde, Pedro Ruas (PSOL) sustenta que as subscrições são válidas, já que os parlamentares estavam no exercício dos mandatos quando o requerimento foi protocolado.
Ruas ironiza o repentino apoio da base aliada à CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho e questiona por que a mesma conduta não vale para a investigação que ele propõe. “Fica muito estranho o discurso do governo. Dizem que não têm nada a esconder e por isso assinam a CPI do Instituto Ronaldinho. Mas então na saúde há o que esconder?”, provoca.
O socialista diz que a prefeitura já estava “vencida na matemática” e decidiu aderir à investigação proposta por Mauro Pinheiro para “tentar disputar versões”. Pedro Ruas espera a decisão da CCJ – que deverá derrubar a CPI da Saúde – para ingressar com uma ação na Justiça exigindo a instalação da comissão.
A CPI da Saúde chegou a ser instalada em maio do ano passado, mas foi suspensa pela Justiça, que considerou sem validade as assinaturas de Neuza Canabarro (PDT) e Claudir Nespolo (PT), ambos suplentes que haviam apoiado a comissão enquanto eram titulares. O objetivo da CPI é investigar acusações de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde num desvio de cerca de R$ 9,7 milhões em verbas destinadas ao Programa de Saúde da Família (PSF).
As denúncias são baseadas na Operação Pathos da Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo o Instituto Sollus, contratado pela prefeitura em 2007, sem licitação. A entidade gerenciou o PSF, financiado pelo governo federal, durante dois anos. Em 2009, integrantes do Conselho Municipal de Saúde denunciaram a possível fraude ao Ministério Público Federal, que constatou irregularidades nas prestações de contas feitas pela Sollus à prefeitura da capital gaúcha. A investigação ainda está sendo feita pela PF e pelo MPF.
