Samir Oliveira
A assinatura da vereadora Maristela Maffei (PCdoB) pode dar novo fôlego para que as CPIs do Instituto Ronaldinho Gaúcho e da Saúde sejam instaladas na Câmara Municipal de Porto Alegre. As subscrições foram protocoladas na manhã e no início da tarde desta quinta-feira (29). A polêmica em torno das duas comissões se arrasta desde 2010 no Legislativo da Capital e, ao que tudo indica, não se encerrará com o apoio da comunista.
Como Maristela é suplente, o presidente da Câmara, Mauro Zacher (PDT), enviou os requerimentos de CPIs para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá validar ou não a assinatura da parlamentar. O colegiado já estava analisando os dois pedidos de CPIs, que haviam sido ressuscitados com o apoio do vereador Elias Vidal (PPS) no início do mês.
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Com a disposição de Maristela Maffei em subscrever a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, o proponente da investigação, Mauro Pinheiro (PT), resolveu cancelar o requerimento anterior e coletar novamente as 12 assinaturas necessárias – completadas graças ao apoio da comunista. Ele acredita que isso fará com que a comissão seja instalada. “O discurso da base aliada, até pouco tempo, era o de que o vereador precisa estar na titularidade do mandato quando a CPI é protocolada. Então a assinatura dela tem total valor”, analisa o petista.
A situação é diferente da que houve no início do ano passado, quando a CPI da Saúde havia sido instalada graças à assinatura de uma suplente – Neuza Canabarro, do PDT – e, logo em seguida, derrubada pelo Tribunal de Justiça. O TJ considerou inválida a subscrição da pedetista, já que ela não estava mais na titularidade do mandato quando o pedido de investigação foi protocolado na Câmara.
Como Maristela ainda estava no exercício do mandato quando as duas CPIs que assinou foram protocoladas, a oposição está confiante de que as comissões não serão derrubadas pela Justiça. “A única coisa que os governistas podem fazer é ganhar tempo”, observa Mauro Pinheiro, em referência à decisão de Mauro Zacher de enviar os processos para a CCJ, em vez de instalar imediatamente as investigações.
Indignado com atuação de Maristela, Toni Proença retoma mandato e critica comunista
A suplente Maristela Maffei (PCdoB) assumiu como titular na Câmara Municipal de Porto Alegre na segunda-feira (26), num acordo feito com o vereador Toni Proença (PPL), que se licenciou por cinco dias, a pedido da comunista, para que ela pudesse realizar na tribuna uma homenagem em função dos 90 anos do seu partido – já que os dirigentes do PCdoB se consideram os herdeiros do Partido Comunista do Brasil fundado em 1922, reivindicação que também é feita pelo PPS e pelo PCB.
Apesar de ser atualmente filiado ao PPL, Toni pertencia ao PPS e se elegeu na aliança feita com o PCdoB em 2008. Por isso cabe à Maristela, a primeira suplente da coligação, assumir a vaga na sua licença.
Assim que ficou sabendo que a vereadora assinou as duas CPIs, Toni Proença resolveu retornar à Câmara antes do prazo previsto e reassumiu o mandato nesta quinta-feira.
“Eu tinha prometido que esse ano daria uma semana para que ela cuidasse de seus projetos e encaminhasse as demandas da sua base eleitoral”, explica o vereador, acrescentando que partiu de Maristela o pedido para que pudesse assumir nesta semana, em função das comemorações partidárias do PCdoB.
Quando foi informado que a comunista iria apoiar a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, Toni ligou para tentar convencê-la a não assinar o requerimento. “Disse a ela que se eu estivesse na titularidade não assinaria. Fiz um gesto de cordialidade legítima ao PCdoB e, politicamente, isso foi um constrangimento para mim”, desabafa.
Em seguida, quando soube que Maristela assinaria também o pedido de instalação da CPI da Saúde, Toni resolveu retornar antes do previsto ao mandato e podar as intenções da comunista. “Ela extrapolou uma vez e deixei passar. Mas depois resolvi retomar meu mandato para que ela não fizesse do seu período de titularidade uma grande disseminação de CPIs no Parlamento”, condena.
A atitude do vereador do PPL rendeu críticas tanto da base aliada da prefeitura quanto da oposição. Os governistas acreditam que Toni tramou tudo para que Maristela pudesse assinar as CPIs e enfraquecer Fortunati. Os oposicionistas dizem que ele estaria interferindo na autonomia do mandato da comunista ao retornar antecipadamente da licença por conta de suas ações políticas.
Toni, que se considera “independente” do Paço Municipal, avalia que Maristela utilizou seu mandato com intenções eleitorais, já que é do mesmo partido que a deputada federal Manuela D’Ávila, que disputará o comando da Capital nas eleições de outubro deste ano. “Ela fez uso político-eleitoral da situação. Quis mostrar a ela e ao PCdoB que não era assim que deveriam se comportar. Se eu, na titularidade, não assino uma CPI, ela também não deveria assinar”, entende.
Toni Proença nega que esteja interferindo na autonomia das decisões dos comunistas. “O PCdoB tem autonomia. Só não tem mandato”, resume.
“Maristela não precisa pedir licença para fazer o que entender que é correto”, defende dirigente do PCdoB
O presidente do PCdoB de Porto Alegre, Adalberto Frasson, entende que a suplente Maristela Maffei agiu “dentro dos direitos que o mandato lhe confere” ao assinar dois pedidos de CPI enquanto exercia a titularidade do cargo de vereadora na Câmara Municipal de Porto Alegre. “Ela estava no pleno exercício do seu mandato, não precisa pedir licença para fazer o que entender que é correto”, defende o dirigente comunista.
Maristela, que conversou com o Sul21 quando ainda estava na titularidade do seu mandato, negou que tenha apoiado as CPIs por motivações eleitorais. “O interesse da cidade precisa estar acima disso. Que ilegalidade há em eu defender essas investigações? Do que eles têm medo?”, questiona a comunista.
A reportagem do Sul21 tentou contato com a suplente após o vereador Toni Proença ter reassumido o mandato, mas Maristela não atendeu o telefone.
Denúncias que as CPIs investigariam
A CPI da Saúde chegou a ser instalada em maio do ano passado, mas foi suspensa pela Justiça, que considerou sem validade as assinaturas de Neuza Canabarro (PDT) e Claudir Nespolo (PT), ambos suplentes que haviam apoiado a comissão enquanto eram titulares. O objetivo da CPI é investigar acusações de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde num desvio de cerca de R$ 9,7 milhões em verbas destinadas ao Programa de Saúde da Família (PSF).
As denúncias são baseadas na Operação Pathos da Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo o Instituto Sollus, contratado pela prefeitura em 2007, sem licitação. A entidade gerenciou o PSF, financiado pelo governo federal, durante dois anos. Em 2009, integrantes do Conselho Municipal de Saúde denunciaram a possível fraude ao Ministério Público Federal, que constatou irregularidades nas prestações de contas feitas pela Sollus à prefeitura da capital gaúcha. A investigação ainda está sendo feita pela PF e pelo MPF.
Já a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho tem o objetivo de investigar os convênios firmados entre a prefeitura e a entidade. Entre 2007 e 2010, a Secretaria Municipal de Educação assinou o projeto Letras e Gols com o ONG, totalizando um repasse de R$ 2,9 milhões, que a própria prefeitura alega que foram mal aplicados. Agora, o Executivo de Porto Alegre exige a devolução de R$ 503,3 mil.
O outro convênio, chamado Jogos de Verão, contou com repasse de R$ 2,3 milhões, mas a verba era do Ministério da Justiça, que escolheu o Instituto Ronaldinho como entidade realizadora do programa. Nesse caso, a prefeitura apenas intermediava o repasse de recursos. Entretanto, a administração da Capital aponta que, também nessa parceria, a ONG não aplicou corretamente o dinheiro, por isso a prefeitura exige devolução de R$ 354,9 mil, que serão repassados ao governo federal.
