Por Adeli Sell
Os dirigentes municipais fizeram um alarde aos quatro ventos quando a “ENDEAVOR” doou para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre algo em torno de um milhão e seiscentos mil reais para agilizar processos de legalização de empresas.
Prometia-se resolver as demoras de quase um ano para menos de 60 dias.
Mentira! Aplicaram mais uma vez contra os empreendedores. Sim, a palavra é dura, mas é a verdade.
Em 2003, criamos o Alvará Provisório porque já sentíamos o terror da burocracia, ao assumimos a titularidade da Smic.
Agora, o empreendedor tem que entrar num site, para se cadastrar, para só então solicitar um horário para ser atendido.
Ou seja, em vez de melhorar, piorou.
Não aceitamos este atraso. Não vamos tolerar este retrocesso.
Um processo demora seis dias para sair de uma Secretaria até chegar à outra, quando tudo poderia e deveria ser eletrônico.
Já denunciei o EPHAC, e que não se confunda com algum pedido de “facilidades” em qualquer processo. Não quero que se faça com ele e seus servidores o que um Ministro queria fazer do IPHAN.
Só quero que as coisas funcionem, que não se tenha ódio contra as pessoas, o mundo. Intolerável dar parecer sem ler o processo.
Que os interesses pessoais, suas visões filosóficas e artísticas não se sobreponham à Lei.
Tomaremos medidas drásticas contra tudo isso. Estou com o povo, com apoio de colegas na Câmara, não vou dobrar minha espinha para nenhum burocrata da Prefeitura.
Quero lisura, transparência.
Chega de apresentar dificuldades para vender facilidades.
Hora de a Prefeitura ter também seu “compliance” e um Código de Ética e Conduta para os Secretários, diretores, cargos de confiança, como para os servidores.
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Adeli Sell é vereador de Porto Alegre.
