Fernanda Canofre
O governador José Ivo Sartori (PMDB) foi o convidado desta quarta-feira (15) do almoço organizado pela Federasul. Por quase meia hora, Sartori respondeu a perguntas de jornalistas sobre a situação do Estado em seus dois pontos mais críticos na atualidade: as crises de segurança pública e fiscal. Mas quando foi perguntado sobre os nomes do PMDB na lista do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que agora respondem como réus em inquérito, foi direto e mudou rapidamente o assunto.
“A política precisa ser passada a limpo e doa a quem doer”, disse para em seguida complementar: “Quem me conhece já sabe como me comporto, sabe da maneira que me conduzo. Por isso que eu disse: o Brasil precisa ser passado a limpo custe o que custar”.
Depois de mais um latrocínio em Porto Alegre, com um estudante de 20 anos morto durante a madrugada de quarta, o governador fez questão de frisar que “conhece bem a situação” e chegou a dizer que o mesmo já aconteceu com sua família. Ele lembrou, no entanto, que em seu caso “nenhuma vida foi perdida”. Na avaliação de Sartori, seu governo está fazendo “tudo o que é possível”, inclusive, ao ter “humildade” de pedir apoio ao governo federal, com a Força Nacional, e citando reajustes a servidores do setor e novas convocações previstas para o segundo semestre do ano.
Sobre a crise fiscal, o governador afirmou que aguarda a definição do governo federal sobre o Plano de Recuperação Fiscal e ressaltou que ele não pode ser confundido com a renegociação da dívida. Na avaliação de Sartori, o Rio Grande do Sul “saiu na frente em termos de ajustes e modernização”.
Perguntado sobre seu pacote, que ainda não voltou a ser votado na Assembleia Legislativa, o governador garantiu que “não interfere em assuntos do Legislativo”, mas ressaltou que gostaria que a votação fosse retomada o mais rápido possível. Sartori ainda sinalizou que, independente do que for pedido como contrapartida pelo governo federal em seu Plano de Recuperação Fiscal, é uma vontade pessoal dele levar adiante “outros projetos”. A citação parece apontar para as privatizações de empresas públicas como CEEE, CRM e Sulgás.
Sartori pareceu fazer um balanço positivo de seus dois anos e dois meses de governo. “As medidas nossas são no sentido de quem desejou entrar no futuro. O Estado, o Poder público sempre foi orientado muito para si mesmo, muito voltado para si mesmo e não enxergou a rua, não enxergava a sociedade. Soluções antigas não resolvem mais o problema. Não precisa ser de esquerda, nem de direita, para entender que a mudança estrutural para amanhã é necessária para poder prestar um bom serviço público para a sociedade”, respondeu ele. “Espero que as medidas econômicas, o trabalho econômico e tudo que está se encaminhando aí, mesmo com a crise econômica, com a crise política, com a instabilidade e tudo mais, se venha a ter uma superação da retração econômica. Que haja um crescimento da economia para que todos possam se auto-defender”.
Lei Kandir
A Lei Kandir, que isenta estados de pagar tributos como o ICMS (imposto de mercadorias e serviços) em produtos destinados à exportação, foi logo o primeiro tópico a ser tratado pelo governador. Em fevereiro, o deputado Luís Augusto Lara (PTB) afirmou em um programa de entrevistas que, com os créditos vindos da isenção da lei, o Rio Grande do Sul poderia fazer um acerto com a União e teria superávit. O líder do governo Sartori na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), rebateu dizendo que as afirmações do petebista eram “falsas”.
Nesta quarta, Sartori afirmou que o Rio Grande do Sul “já fez o dever de casa”, ao ingressar com uma ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005. Porém, a falta de regulamentação da Lei Kandir é o que gera um “embaraço” e “dificuldades” nas negociações atuais. “Procurei colocar para os deputados e para a Assembleia Legislativa, que já há uma decisão no STF, de que a Lei Kandir seja regulamentada durante esse tempo. Caso não haja regulamentação por parte do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal vai se dirigir ao Tribunal de Contas da União para que faça os cálculos que são necessários”, explicou ele.
“A primeira etapa a ser vencida é sua regulamentação. Evidentemente que, como governador, eu gostaria que essa fosse uma das contrapartidas em relação aos ativos que poderíamos oferecer para construção de um equilíbrio fiscal e financeiro no Rio Grande do Sul. O Estado deve ocupar o 4º lugar do país na exportação, assim como ocupa o 4º lugar do produto interno bruto brasileiro, mas boa parte das exportações são industrializadas, não seria positivo, mas a gente compreende que o equívoco está lá atrás quando não se teve legislação”, disse ainda o governador.
Sartori também ressaltou que a questão da Lei Kandir não deve interferir na renegociação da dívida do Estado junto ao governo federal. Segundo ele, a renegociação da dívida já ocorreu em julho do ano passado quando, depois de uma ação no STF, o Rio Grande do Sul teve o pagamento das parcelas suspenso por seis meses. Em janeiro, o pagamento foi retomado com uma parcela de R$ 15 milhões, passando para R$ 30 milhões em fevereiro e R$ 45 milhões em março.
Renegociação da dívida e Plano de Recuperação Fiscal
O governador fez questão de marcar que não se pode “confundir renegociação da dívida com Plano de Recuperação Fiscal”. “Nós compreendemos a realidade nacional que também busca a recuperação fiscal, que também busca o ajuste, nós esperamos que consigamos, porque isso seria também um alívio ou pelo menos coloca bem mais adiante essa possibilidade que passará, inclusive, do nosso governo”.
Sartori também foi questionado se parecia prudente aderir ao Plano do governo Temer, mesmo com técnicos da Receita apontando que isso poderia aumentar a dívida do Estado. “O Rio Grande do Sul saiu na frente em termos de ajuste, em termos de procedimento, de modernização, de transformação das estruturas públicas”, afirmou ele. O governador disse que apesar de jornalistas terem ficado “assustados com as primeiras medidas de seu governo”, depois teriam percebido que a situação do Estado não era exclusiva.
“Primeiro lugar, temos que ver que a legislação tem que ser aprovada lá. Nós não sabemos. (…) Nós temos que esperar para ver o que acontece. Isso não nos impede de conversar com o governo federal, de discutir com ele, com as equipes do Tesouro Nacional, as equipes da secretaria da Fazenda, com todos que fazem esse processo. Claro que, na medida em que você fizer um acordo amanhã ou depois, muitas partes irão para o estoque da dívida. Elas poderão aumentar, apesar daquilo que popularmente se coloca: quando a gente assinou o pacto da dívida lá atrás, eram em torno de R$ 9 bilhões com R$ 1 bilhão de anistia, etc, que se pagou em torno de R$ 25 bilhões e se deve hoje mais de R$ 50 bilhões. É evidente que vai melhorar um pouco isso tudo, porque não serão mais os mesmos juros, os juros serão adaptados à realidade de hoje, não à realidade anterior, que foi sufocada. Nós temos que fazer nossa parte. O que fizemos foi mostrar ao governo federal, ao presidente Temer, ao ministro da Fazenda e ao ministro do Planejamento, aquilo que o Rio Grande fez, aquilo que ele pode fazer, que ele não teria ativos suficientes para serem oferecidos nas condições política atuais para atender essas necessidades”.
Votação do pacote de medidas na Assembleia
As votações do pacote de medidas encaminhadas pelo Piratini à Assembleia, em dezembro, ainda não foram retomadas este ano. Sartori garantiu que o “atraso” nas votações – segundo a oposição porque a base já não tem votos para passar PECs – não é um pedido seu. “Evidente que eu gostaria que isso fosse apreciado o mais rapidamente, mas eu não vou interferir nas ações do Poder”.
Sobre medidas do pacote que poderiam ser exigências do governo federal para que o Estado tivesse acesso ao Plano de Recuperação Fiscal – como privatizações de empresas de energia e do Banrisul – o governador sinalizou que há propostas que pretende tocar independente das contrapartidas do Planalto. Sem citar nenhuma empresa, Sartori quis deixar clara sua posição.
“Independentemente das contrapartidas federais, eu sou daqueles que pensa – e sempre disse a todos vocês com franqueza, com abertura e com a simplicidade, mas também com a verdade que deve caracterizar esses momentos – isso tem que ter continuidade. Virão outras situações, outros momentos e novos projetos serão encaminhados, independentemente das contrapartidas que o governo federal exigir do Estado do Rio Grande do Sul”.
Crise na segurança pública
Depois de mais um latrocínio em Porto Alegre, com um estudante de Marketing de 20 anos morto com um tiro na cabeça, na zona norte da Capital, Sartori foi questionado sobre a situação da segurança pública no Estado. O pai do jovem chegou a cobrar ações citando nominalmente o governador, pedindo que ele se colocasse no lugar de familiares das vítimas.
“Eu me coloco no lugar dele todos os dias, em todas as horas. Em nenhum momento eu deixei de fazer isso, porque isso aconteceu comigo, acontece com a minha família, já aconteceu em várias ocasiões, não apenas uma vez, há muito tempo atrás, na minha casa. Embora ninguém tenha perdido a vida. Acho que a minha solidariedade ao pai, a toda família. Conheço bem o que é isso, sei o que é. Esta é uma questão tão ampla, que as pessoas não têm mais tolerância com ninguém. Um jovem morto simplesmente por portar uma mochila, por não poder se livrar dela, foi morto dessa natureza. A mãe que não conseguia abrir o vidro do carro, foi assassinada assim, ao buscar sua filha. Acho que essa questão é uma reflexão muito grande. Tenho certeza que nós estamos fazendo tudo o que podemos fazer”.
Criticado pela falta de investimentos e congelamentos no setor da segurança pública desde o início do mandato, Sartori falou de ações recentes de seu governo e chegou a afirmar: “a gente parece que é refém da criminalidade”.
“Vamos colocar bem claro aqui, que não seja entendido isso como alguém que vai falar mal dos outros, os únicos servidores que estão recebendo reajustes são os servidores da segurança. Fizemos isso por opção, por entender que isso era uma prioridade. Tivemos a humildade de buscar, inclusive, o governo federal para obtermos apoio. A Força Nacional de Segurança está aqui, vieram 200 homens, visitamos o ministro da Justiça (Osmar Serraglio) – que somos amigos pessoais, tanto eu quanto o secretário [Cezar] Schirmer, ele deve estar no Rio Grande do Sul na próxima sexta-feira, para tratarmos de todas as questões”.
No mesmo dia em que trouxe 400 policiais do interior para a Capital, Sartori garantiu que “não vai faltar policiamento no interior”. “Sempre há lugares que têm dificuldades, por isso, às vezes não teve concurso, nós deveríamos ter outras atitudes daqui pra diante, isso demora pra ser preparado, mas a presença da Força Nacional nos dá um pouco mais de inteligência, tanto na investigação, quanto na preparação de pessoal. Ela pode ajudar na integração com os municípios”, projetou o governador. Esta semana, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) apontou que 60% dos municípios gaúchos têm menos de dois brigadianos por turno.
O governador citou ainda a apresentação feita na manhã desta quarta de 400 policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOE), que “estavam em outras atividade, que vão estar presentes nos lugares onde há maior incidência de criminalidade”. Sartori disse também que o Rio Grande tem um acordo com o Exército brasileiro que dá ao Estado “possibilidade de avançar ainda mais nessa caminhada”. Ele citou concursos recentes que podem reforçar a Brigada Militar com 1.200 policiais até junho – tentando recuperar as mais de 3 mil aposentadorias ocorridas em 2016 – 700 servidores na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e disse que “outras ações estão sendo preparadas”.
“Palavra do próprio Schirmer hoje de manhã: a integração não basta ser apenas da Polícia Civil, da Brigada Militar, da Susepe, do IGP (Instituto Geral de Perícias), dos Bombeiros, tem que haver uma integração muito forte com a sociedade. Porque, com certeza, o Estado sozinho, se não mudar o comportamento e a maneira de se comportar das pessoas na vida da sociedade. Acredito que a imprensa pode também dar uma grande contribuição de alertar, de chamar a atenção, de criar um ambiente mais favorável e não permitir, vamos dizer, essa forma que existe aí”, analisou.
