Donos da Cidade
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6 de novembro de 2023
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15:32

Falta de planejamento da Prefeitura permitiu ampliação de shopping sem entrega de obras

Por
Lidiane Blanco
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Shopping foi ampliado sem que obras fossem realizadas. Foto: Luiza Castro/Sul21
Shopping foi ampliado sem que obras fossem realizadas. Foto: Luiza Castro/Sul21

A obra de prolongamento da rua Anita Garibaldi, inaugurada em setembro de 2022, foi uma das obrigações assumidas pela Administradora Gaúcha de Shopping Center quando solicitou ao Município a ampliação do Iguatemi ainda em 2013. O shopping construiu 100 novas lojas, uma torre comercial de 14 andares e 1,3 mil vagas de estacionamento. Para absorver o aumento do tráfego, a empresa se comprometeu com uma série de obras viárias que não puderam ser executadas por conta da falta de planejamento do Município.

Ao assinar, em 2013, o Termo de Compromisso que acordava as obrigações decorrentes do licenciamento da obra, a Prefeitura ficou responsável por fazer a desapropriação dos terrenos necessários para a criação das novas ruas, sem fazer o devido planejamento. O custo de R$ 32 milhões – segundo a Secretaria Municipal da Fazenda a época – acabou sendo um impeditivo para que o Executivo municipal conseguisse cumprir com o pactuado.

Três anos depois, em 2016, e novamente em 2018, um novo acordo precisou ser firmado para rever as obras de circulação e acessibilidade e propor a flexibilização do cronograma, “face a não execução das desapropriações”. O documento ainda considerava que todas as demais exigências assumidas e que não demandavam a liberação dos terrenos haviam sido executadas pelo empreendedor. O Município acabou entregando o habite-se para o Shopping mesmo sem a realização das medidas necessárias para mitigar o impacto do empreendimento e amenizar os problemas de congestionamento de tráfego da região.

Dez anos em negociações foram necessários para que a empresa executasse parte das obras previstas no contrato. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o primeiro trecho de 900 metros, entre a rua Carlos Legori e a avenida João Wallig, foi entregue no ano passado. Já para a duplicação do segmento final, ainda é necessária a desapropriação de 14 imóveis particulares. Atualmente, dez desses processos são tratados administrativamente pela Prefeitura e os demais correm por via judicial. Outras ações previstas, como a liberação completa da área doada junto ao Country Club e a conexão com a Avenida Túlio de Rose, através da Avenida João Wallig, a partir da Rua General Pedro Bittencourt, também foram concluídas.

 

Ainda são necessárias desapropriações para conclusão da obra. Foto: Luiza Castro/Sul21

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