Da Redação
Em sessão plenária virtual na tarde desta terça-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, autorizando o governo estadual a comprar imunizantes contra o novo coronavírus. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 53 votos favoráveis.
A proposta havia sido incluída na pauta da sessão desta terça em reunião extraordinária do Colégio de Líderes da Casa, no último sábado (20). “Estamos preocupados com a lentidão da imunização, então optamos por antecipar a votação do projeto da LDO, que inclui a autorização para que o Estado compre as vacinas. Isso, claro, na medida das possibilidades e da localização de fornecedores. Assim, o Executivo poderá proceder com a aquisição, se necessário”, disse em reunião ontem o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB).
Em dezembro, quando aprovou na AL o projeto tratando da manutenção das alíquotas majoradas do ICMS, o governo recorreu a uma emenda da bancada do PT, que condicionou o apoio à aprovação do PL ao uso dos recursos para, se necessário, garantir a compra da vacina contra a covid-19 de forma direta, sem esperar pelo governo federal.
“Votamos favoravelmente naquela ocasião pela manutenção dos índices por um ano (e não três como queria o governo) desde que, em contrapartida, houvesse a garantia financeira para a aquisição do imunizante. Nenhuma ação hoje é mais importante do que garantir, indistintamente, a vacinação dos gaúchos e gaúchas contra a covid-19”, comentou o deputado Valdeci Oliveira (PT).
Aval do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (23), para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a covid-19. A permissão deve valer caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses não sejam suficientes pra imunizar a população.
A ação, apresentada no fim do ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda está sendo julgada, mas seis dos 11 ministros já se posicionaram favoráveis à compra, seguindo o relator, Ricardo Lewandowski.
As vacinas eventualmente compradas pelos estados e municípios precisam ter sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
