Fernanda Canofre
Na sexta-feira (13), a decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que obrigaria a Câmara de Vereadores de Porto Alegre a discutir mais um pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), parecia pautar a última sessão antes do período de recesso, que inicia nesta terça-feira (17). Na manhã de segunda, porém, tudo mudou. A própria desembargadora acolheu o recurso da Câmara de Vereadores, apresentado pelo presidente Valter Nagelstein (PMDB), entendendo que os projetos do Executivo, que tramitam em regime de urgência, teriam preferência no Plenário.
Com a decisão, o segundo pedido de impeachment que Marchezan enfrenta desde que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2017, fica para ser analisado só no segundo semestre.
“Essa era minha decisão anterior, votar depois dos projetos em regime de urgência, senão cria uma instabilidade processual muito grande. Os processos estão aqui e estão andando, não pode um chegar e passar à frente, inclusive, dos que têm regime de urgência. O que a juíza acabou reconsiderando, como era minha decisão, [é que seja analisado] depois dos projetos em regime de urgência”, diz Nagelstein, presidente da Casa.
A morte do pai de Nagelstein, o advogado Mathias Nagelstein, que foi chefe da Casa Civil do governo de Alceu Collares (PDT), encerrou a sessão desta segunda. Os vereadores já começavam a discutir emendas ao projeto de lei 007/2018, que altera o regime da Previdência Municipal.
Poucos minutos antes da vereadora Mônica Leal (PP), que presidia a sessão anunciar o encerramento, o líder do governo, vereador Moisés Barboza (PSDB), apresentou duas questões de ordem sobre o rito do impeachment. O governo gostaria que a Casa adotasse o que vem sendo aplicado em outros Legislativos, que seguem a Constituição Federal e Estadual, onde a admissibilidade seria analisada somente com apoio de dois terços da Casa.
Horas antes, em entrevista ao Sul21, ele havia afirmado que a base ainda gostaria de ver a discussão acontecer na sessão de segunda. O governo não quer levar a pauta para o segundo semestre, quando começa também o período de campanhas eleitorais.
“Foi uma decisão do presidente Valter Nagelstein retirar da pauta. A gente queria votar hoje para acabar com a banalização dos pedidos de processo de impeachment. Isso é um absurdo, um completo absurdo”, avalia ele.
Barboza diz ainda que o governo não tem medo de enfrentar pautas “impopulares”, que isso estaria no DNA do prefeito Marchezan e do vice-prefeito, Gustavo Paim (PP). O vereador criticou ainda o Simpa, coautor da liminar que pediu que impeachment fosse pautado, como “sindicato completamente partidarizado”.
“O mais importante é que queríamos votar hoje para, em primeiro lugar, deixar claro que não houve nenhuma ilegalidade. Os repasses vêm sendo feito desde 2011, desde quando a Carris dá prejuízo, está dentro do percentual permitido, que é 10% do orçamento. Agora, a oposição não está querendo que a gente vote para eles ficarem fazendo discurso até o dia da votação e continuar usando isso para campanha eleitoral”, avalia.
Para a vereadora Sofia Cavedon (PT), líder da oposição, o equívoco da Câmara foi não ter pautado o pedido logo na primeira sessão após seu recebimento. Isso teria acontecido no início de junho, segundo ela.
“Nós já vínhamos questionando nas reuniões da mesa de lideranças, eles diziam que era outro tema, que não iriam encaminhar ainda. Nós iríamos fazer um requerimento na urgência, quando sobreveio a decisão judicial. Achávamos que era correto ter colocado o impeachment. Segundo, o presidente colocou na mesa hoje de manhã e a base do governo entendeu que valeria fazer recurso à decisão da juíza. O que aconteceu foi um tiro no pé do próprio governo”, explica ela.
Segundo Sofia, para a oposição, vale agora a decisão judicial: que a Câmara discuta todos os projetos do Executivo que correm em regime de urgência, antes de discutir se aceita ou não o pedido de impeachment.
“Estamos há horas tendo que buscar justiça, como foi no caso dos vetos, para que não ocorra aqui nessa Casa casuísmo do presidente da Mesa no uso do regimento a fim de favorecer o governo Marchezan. Ao arrepio da justiça, essa Casa está na gestão de um grupo de partidos que desrespeitou a pluralidade e tirou o PT e o PSOL de todas as mesas diretoras, das comissões e das gestões da Casa”, defende.
Entenda pedido de impeachment
O taxista Paulo Adir Ferreira baseou o seu pedido de impeachment na informação de que a Prefeitura repassou à Carris, em 2017, R$ 48.783.621,15, quando possuía previsão orçamentária para um repasse de, no máximo, R$ 9,8 milhões. Esse repasse, no entanto, não passou pela aprovação da Câmara de Vereadores, o que violaria oArt. 167 da Constituição que proíbe “qualquer transposição, remanejamento ou transferência voluntária de recursos, sem prévia orientação”.
O pedido de impeachment cita o art. 4º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67, que prevê que “descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro” constitui uma infração político-administrativa e pode ser sancionado com a cassação do mandato. Além disso, cita ainda o art. 122 da Lei Orgânica Municipal, que veda a “a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”.
O PPS, partido ao qual Adir era filiado, pediu a desfiliação dele do quadro durante o fim de semana.
