Simpa e Cores Dmae (*)
Enquanto o prefeito Melo coloca a culpa da crise no abastecimento de água na EQUATORIAL, o SIMPA e CORES DMAE jogam luz neste tema e cobram as falhas da sua gestão!
Em resposta à matéria veiculada no dia 29 de dezembro de 2023 na GZH com o título “Falta de água: a realidade enfrentada por moradores e o que diz o Dmae sobre um problema histórico da Capital”, o Simpa e o Cores DMAE fazem os seguintes alertas à população de Porto Alegre:
Em coletiva de imprensa realizada em 20 de dezembro de 2023, o Prefeito Sebastião Melo assumiu a responsabilidade sobre a crise no abastecimento público em Porto Alegre, mas colocou uma parcela significativa no colo da EQUATORIAL. Pois bem, o Sistema de Abastecimento de Água Belém Novo, um dos mais impactados, teve dois desligamentos por falta de energia elétrica no mês de dezembro, o primeiro no dia 12, das 12h às 19h, quando a EQUATORIAL executou serviço programado para atender demandas do próprio DMAE, e o segundo no dia 15, das 15h às 19h30, este emergencial.
O que a Administração Municipal não reconheceu foi sua falha, já que é a responsável máxima pelas indicações dos gestores do DMAE, que consentiu em manter no dia 12 o serviço programado de entroncamento de adutoras e permitiu que a EQUATORIAL também executasse o seu serviço programado na sequência, num momento em que as temperaturas previstas (e observadas!) eram cada vez maiores, o que certamente aumentaria o consumo. Essa foi a maior causa da crise no abastecimento público no mês de dezembro, o resto pode ser traduzido ou por desespero, no caso das manobras hidráulicas e do uso de caminhões-pipa, ou bravatas, nas intenções de uso de geradores ou na retomada da barragem da Lomba do Sabão como manancial de abastecimento.
O Diretor-Geral, Maurício Loss, argumentou que o “problema histórico” no abastecimento de água no verão é devido à falta de investimentos do próprio órgão ao longo de vários anos. Esquece, ou talvez não saiba, que o DMAE perdeu sua autonomia administrativa e financeira nas últimas gestões, com o objetivo nítido de precarizar os serviços, macular a imagem do órgão perante a sociedade e assim abrir caminho para a privatização. Não é o crescimento populacional que explica isso, são escolhas do gestor político! Tanto é verdade que o próprio estudo, precário, diga-se de passagem, que desde a gestão anterior tenta balizar a privatização agora travestida de parceirização, segue inconcluso ou não divulgado, para revisão dos cenários em face da redução no crescimento populacional apontado pelo último Censo.
Sobre o conjunto de obras da Ponta do Arado, a principal, a nova Estação de Tratamento de Água, segue paralisada porque houve necessidade de rescisão do contrato com o consórcio privado que não cumpriu com as exigências do Edital e que, apesar de reiteradamente demandados pela fiscalização técnica do DMAE, não houve o respaldo da gestão política. Mais uma vez quem sofre são as comunidades periféricas e mais vulneráveis, social, econômica e ambientalmente. Também não dizem que uma empresa privada foi contratada para fornecer 300L/s de água como reforço ao Sistema Belém Novo, durante os cinco anos de obras do Arado, mas o contrato já está chegando ao fim e nunca produziu mais de 220L/s, muitas vezes falhando nos momentos críticos onde seriam mais necessários.
Sobre o Morro da Cruz, ao longo de 2022 e 2023 o DMAE investiu em redes e reservatórios, especialmente como ações emergenciais para atender ao Decreto Municipal Nº 21.383 de 10/02/2022, porém, a ampliação de infraestrutura nas pontas não foi acompanhada pelos necessários reforços em adutoras e bombeamentos, principalmente nos Subsistemas Cristiano Fischer e dependentes. Diferente do Sistema Belém Novo, cuja produção nem sempre é suficiente para atender a demanda e tem como resposta da Administração as obras da Ponta do Arado, no caso do Sistema Menino Deus há produção suficiente, o problema está na distribuição da água.
Neste sentido, a explicação da obra que prevê abastecer parte do Jardim Botânico através do Sistema Moinhos de Vento é essencial para levar mais água ao Subsistema Cristiano Fischer, porém, a explicação de “erro de venda do fornecedor” é muito rasa e talvez possa ser melhor fundamentada. De qualquer sorte, em momentos de alto consumo, fica a pergunta: por que o DMAE não opera o Subsistema Cristiano Fischer na vazão máxima, colocando no “rodízio” os bairros abastecidos pelo Subsistema São Luiz? Será que a disputa pela água sempre tem que ser entre os pobres do Morro da Cruz, da Vila Brasília, da Bom Jesus e da Vila dos Sargentos?
Sobre os novos reservatórios, a Administração Municipal informou ampliação da Vila dos Sargentos na Agronomia e do Cristiano Kraemer na Aberta dos Morros, mas não disse que por limitação de vazão no Subsistema Cristiano Fischer tem feito rodízios que impactam no abastecimento da Zona Leste, mesmo antes da crise e sem eventos prévios de falta de energia elétrica. Ainda, no caso do novo reservatório Cristiano Kraemer, não diz que o mesmo se encontra isolado, porque a pressão disponível na rede após o reservatório entrar em carga foi insuficiente para abastecer o Condomínio ALPHAVILLE e, de forma emergencial, o DMAE tem operado o Subsistema a partir da EBAT Santa Rita II, o que, além de não aproveitar o investimento de mais de R$4 milhões, tem provocado rompimentos de redes no entorno por excesso de pressão, causando desabastecimentos e transtornos às comunidades da região.
Da mesma forma, o uso da Barragem como manancial de abastecimento público, em que pese os avanços nas tecnologias de tratamento de água, carece de estudos de viabilidade, tanto em razão do grau de degradação ambiental, com presença de esgotos, metais, cianobactérias, entre outros, os quais inclusive levaram ao fechamento da ETA Lomba do Sabão em 2013, quanto aos elevados custos dos tratamentos avançados necessários à potabilização daquele manancial.
Sobre os geradores, a Administração Municipal disse que pretende cobrar da EQUATORIAL a instalação de grupos geradores para manter o abastecimento de água em Porto Alegre, ou vai contratar e depois buscar ressarcimento. Neste sentido já promoveu uma visita à EBAB e ETA Belém Novo com empresa do ramo para análise de viabilidade técnica. O que a Administração não diz é que a contratação, instalação e manutenção de grupos geradores nas seis Estações de Bombeamento de Água Bruta, seis Estações de Tratamento de Água e 89 Estações de Bombeamento de Água Tratada, para além dos vultuosos investimentos, trarão elevados custos de operação e manutenção, poluição sonora, atmosférica e demais riscos envolvidos nessa logística. Além disso, não comenta que em 2016 já licitou através da Concorrência 003.080203.16.7 e contratou uma empresa para locação de geradores de energia elétrica a diesel para EBAB e ETA Belém Novo, mas a empresa alegou que o Edital não estaria adequado e o DMAE acabou optando pelo distrato.
Em tempo: sobre a entrevista do Prefeito Sebastião Melo hoje, 04 de janeiro de 2024, ao programa Gaúcha Atualidade, além de comentar problemas de alagamentos na Zona Norte citando pane na Casa de Bombas EBAP 04 e a falta de água ontem no Centro Histórico e Zona Norte, em função de colisão de caminhão em poste, voltou a defender a privatização da CEEE (como Deputado votou a favor!), mas reiterou as críticas aos serviços prestados pela EQUATORIAL. Também disse que a falta de luz por quatro horas no dia 15 de dezembro foi a causa principal do desabastecimento de água a partir do Sistema Belém Novo, ignorando ou omitindo que os primeiros eventos ocorreram no dia 12, ambos serviços programados, o primeiro o entrocamento das adutoras pelo DMAE e o segundo melhorias nas redes elétricas pela EQUATORIAL, este inclusive para atender ao DMAE. Ou seja, mais uma vez o Prefeito Melo busca eximir-se da sua responsabilidade na gestão do DMAE e na crise do abastecimento público.
Ainda, durante a entrevista, o Prefeito foi enfático ao afirmar que “já determinei a contratação de aluguel de seis geradores para atender Belém Novo, isso vai custar, por 90 dias, R$2,6 milhões, eu vou sentar com a CEEE (EQUATORIAL) sobre isso…”. A pergunta que fica é, se a instalação de grupos geradores é uma alternativa técnica e economicamente viável, porque só foi encaminhada agora, após instalada a crise? E porque só vai contemplar os primeiros bombeamentos do Sistema Belém Novo?
Por fim, o Prefeito Melo ponderou que a EQUATORIAL ao fazer “um PDV de 1000 pessoas de uma tacada só talvez eles perderam ali aquela capacidade instalada que tinha de pessoas e muitas pessoas novas que chegaram talvez não tenham a expertise…”, porém esquece ou nega que essa é a mesma política de pessoal que a sua gestão municipal faz no DMAE, quando não repõe servidores através de concurso público, apenas por contratos temporários. Enfim, a demagogia segue firme no Paço Municipal!
(*) Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e Conselho de Representantes Sindicais do Simpa servidores do DMAE
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