SENGE-RS (*)
A mobilização ora em andamento protagonizada por todos os trabalhadores da EMATER e das Fundações do Estado (FASE, FEPAM, METROPLAN e FGTAS) pela simples e urgente reposição da inflação a seus vencimentos, traz à tona, mais uma vez, a asfixia orçamentária do segmento da Assistência Técnica e Extensão Rural no Rio Grande do Sul.
No momento em que tramita na Assembleia Legislativa a proposta de orçamento do governo do Estado para 2022, o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS) reforça sua ação no sentido de alertar os parlamentares e a sociedade sobre as consequências deploráveis que a manutenção do quadro de apequenamento da EMATER ao longo do tempo está causando na operacionalidade da empresa e nos impactos negativos no atendimento a mais de 500 mil famílias da agricultura familiar.
O SENGE alerta para a redução drástica do número de servidores na EMATER o que causa desestruturação das equipes municipais, multidisciplinares, incompletas pela falta de profissionais e, portanto, insuficientes para atender os convênios com os municípios e alcançar as metas contratadas com o próprio Estado. A EMATER está sangrando e caminha de forma inevitável para a inviabilidade, o que precisa ser evitado sem moderação de esforços. Não queremos crer que tal inviabilização seja deliberada pois se trata de acabar com a única política pública para a agricultura familiar do RS.
Se a proposta orçamentária do governador Eduardo Leite for aprovada, caberá à EMATER recursos inferiores ao orçamento praticado no governo de Germano Rigotto, encerrado em 2006, um verdadeiro atentado contra a agricultura familiar, com gigantescas repercussões sociais e econômicas.
Levar assistência técnica e extensão rural de qualidade ao campo, gerando renda aos pequenos e micro produtores é o suporte que favorecerá a viabilidade socioeconômica de empreendimentos hoje relegados à própria sorte, o que favorece a instabilidade social das comunidades, aumento da violência, do êxodo para as grandes cidades, desestruturação familiar, evasão escolar, precarização da saúde e atraso generalizado.
Do ponto de vista econômico, é notável a potencialidade que a EMATER possui em ampliar a produtividade no campo e, com isso, impactar positivamente em outros segmentos como comércio, serviços e construção civil, por exemplo, notadamente nos pequenos municípios gaúchos. No Rio Grande do Sul, a agricultura familiar responde por nada menos que 70% de toda a produção de alimentos. Investir neste segmento e assim capilarizar a circulação de riqueza é o que se espera de gestores focados em toda a sociedade e não apenas nas grandes corporações.
Além da urgente recomposição orçamentária e das equipes de extensionistas a partir da realização imediata de concurso para ocupação de cerca de 1000 vagas, defendemos que a sociedade volte sua atenção para a redução da capacidade operacional vigente na EMATER, que tende a se agravar ainda mais em pouco espaço de tempo. Instalações sem condições de uso e, da mesma forma, em rápido processo de deterioração, expõem os trabalhadores a condições de trabalho inaceitáveis. O governador, os secretários e os parlamentares conhecem a situação, embora em muitos casos, fingem que não veem. Está na hora da sociedade, das municipalidades e da grande imprensa também perceberem a gravidade e as consequências desta verdadeira calamidade que ora denunciamos.
(*) Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS)
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