Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (*)
O MTST – Rio Grande do Sul, há mais de dois anos acompanha junto com a AMOVIN, Associação de Moradores da Vila Nazaré, a luta dos moradores da comunidade. Denunciou não apenas para o MPF como para o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALERGS todas as violações de direitos que vem presenciando por parte da Fraport e da prefeitura de Porto Alegre. Diga-se que, em especial, com a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do MPF (Ministério Público Federal), o MTST firmou termo de cooperação onde se compromete a encaminhar as violações de direito que presencia e vivencia, como as sofridas pela Comunidade da Vila Nazaré e a que agora contra o movimento é perpetrada pelo prefeito Marchezan que tenta criminalizar e reduzir a luta do MTST pela garantia de direitos das famílias da Vila Nazaré.
Em solenidade na manhã do dia 18 de junho, o prefeito afirmou que servidores da Prefeitura não sentarão mais em mesas de negociação com nossa participação sem que ele esteja presente.
O prefeito age como se estivesse fazendo caridade, usando dinheiro da União. Na prática está favorecendo a especulação imobiliária e priorizando os interesses privados de uma empresa transnacional, a Fraport. A aparente solução apresentada pela prefeitura para reassentar as famílias da Vila Nazaré está em total desacordo com a legislação brasileira e os acordos internacionais que o Brasil é signatário. Se valendo do medo, da desinformação induzida e da interrupção dos serviços públicos para coagir as famílias aceitarem as únicas soluções ofertadas, como em outras remoções, como Vila Tronco, Vila Dique e tantas outras.
A Vila Nazaré é uma comunidade que começou a se formar há mais de 50 anos, em uma gleba de propriedade privada, nunca reivindicada. Essa área foi desapropriada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2010, sem a concordância de quem ali morava, sem respeitar o direito de posse das famílias, reconhecido pela legislação.
Além de defender que as famílias possam exercer seu direito de escolha, defendemos que há como reassentar todas as famílias que assim o desejarem na região com esses recursos, como estabelecido no contrato de concessão do aeroporto. E que não seja utilizado verba destinada a produção de moradias para diminuição do déficit habitacional para reduzir os custos e aumentar os lucros de uma empresa transnacional alemã.
O MTST defende o direito à moradia digna e de escolha das famílias. Direito esse reconhecido na recomendação feita pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União à Fraport. Não admitimos o desrespeito ao direito das famílias tampouco a criminalização da nossa luta.
Teremos o maior prazer de sentar com o prefeito na mesa pra encaminhar não apenas a garantia de direitos das famílias da Nazaré como debater soluções para o imenso déficit habitacional de Porto Alegre.
(*) Coordenação Estadual do MTST do Rio Grande do Sul.
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