A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa se reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), para avaliar a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pelas empresas CEEE Equatorial e RGE, e como os constantes cortes de luz têm afetado os serviços de saúde no Rio Grande do Sul.
Ao final da reunião, ficou decidido que a comissão pedirá informações ao governo estadual sobre eventuais prejuízos à rede de saúde pública por descarte de medicamentos e vacinas. Também foi acordado noticiar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as fiscalizações e avaliações das empresas considere o impacto da falta de luz nos serviços de saúde e nas pessoas que têm aparelhos elétricos essenciais à vida no tratamento domiciliar.
Nenhum representante do governo do Estado e da CEEE Equatorial esteve presente na audiência pública. A Aneel, responsável pela fiscalização dos serviços desde o fim do contrato com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), informou a impossibilidade de participação.
No encontro, o deputado Pepe Vargas (PT) frisou que o governo do estado tem se omitido de comparecer em audiências públicas para tratar de temas relevantes para a sociedade gaúcha. Segundo ele, no período dos eventos climáticos extremos que afetaram o RS, recebeu diversas reclamações de serviços de saúde e de pessoas que fazem tratamento domiciliar e que precisam do fornecimento de luz para a realização de tratamentos terapêuticos. Como exemplo, citou pessoas que precisam tomar antibióticos, insulina, vacinas e medicamentos quimioterápicos que necessitam de refrigeração, além de aparelhos de respiração.
“Essas pessoas tiveram o seu tratamento de saúde colocado em risco. Nem todos conseguem gerador. Então o objetivo da audiência é dar esse enfoque e dizer o que a interrupção de energia elétrica ocasiona para a saúde humana”, afirmou.
O deputado ainda ressaltou ser preciso dimensionar qual foi o prejuízo público com o descarte de vacinas e medicamentos. “O Estado deveria buscar o ressarcimento destes valores, afinal, são os impostos que a população paga. Nós já temos uma série de insuficiências na saúde e ainda se perde valores”, criticou.
O defensor Rodolfo Lorea Malhão, representante da Defensoria Pública, definiu como um problema crônico a interrupção do fornecimento de energia por parte da CEEE Equatorial. “Percebemos nas nossas residências inúmeros dias sem fornecimento de energia e alguns lugares no interior que as pessoas chegam a ficar 20 dias sem energia elétrica. Mesmo com os hospitais com gerador, a saúde se expande para muito mais do que isso. São serviços de saúde como UPAS ou às vezes até atendimento domiciliar. É um problema que tem se agravado porque a CEEE Equatorial não está dando a prestação do serviço necessário para garantir o direito mínimo da população gaúcha”, salientou.
O trabalho da Defensoria Pública também foi ressaltado pelo defensor João Otávio Carmona, que considera graves as interrupções de fornecimento de energia e chamou a atenção para a importância da abertura de uma CPI. “Me parece que a CPI é um instrumento muito eficaz porque com a sua capacidade de investigação, de requisitar documentos, convocar pessoas a depor, vai prestar um serviço muito importante para a população e para a gente poder conhecer a fundo as razões desse grave problema, para que a população mais vulnerável não sofra”, ponderou.
As dificuldades enfrentadas pelas instituições de saúde foram ressaltadas pelo diretor-executivo do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA), Marcelo Sironi, que disse que os hospitais maiores possuem geradores, mas clínicas menores não têm condições de adquirir geradores com alta capacidade. Em geral, os equipamentos têm capacidade de duração de até três horas, enquanto as interrupções são por períodos muito mais longos, o que acaba gerando risco à vida dos pacientes. “Quando a gente tenta procurar os serviços da CEEE Equatorial, nós da saúde, não temos prioridade. Tentamos preservar a vida a todo custo e, às vezes, esse ente que está prestando serviço acaba não nos ajudando.”
Inara Beatriz Ruas, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, concordou com o deputado Pepe Vargas ao dizer que mesmo os hospitais grandes, que possuem gerador, pelo volume de dias sem fornecimento de energia, também não têm condições. Ela destacou que as câmaras frias têm uma bateria que garante algumas horas de autonomia, mas após esse tempo começam a aquecer, colocando em risco as vacinas. Ela chamou a atenção para a Hemorrede, que precisa de refrigeração do sangue e derivados. “Jaguarão ficou mais de 20 dias sem luz. Isso é um crime contra o povo gaúcho”, afirmou.
Outro município atingido duramente pela falta de luz foi Butiá. Algumas áreas da cidade ficaram mais de 20 dias sem energia elétrica. “Todos os seres humanos erram e é compreensível, mas quando não há diálogo, acho que nada se salva e a Equatorial deixa a comunidade inteira às escuras e sem nenhum canal de comunicação, piorando muito o cenário”, lamentou o vereador Edson Leal, presidente da Câmara de Vereadores de Butiá.
