O diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera, prestou nesta segunda-feira (1º) depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga a atuação da empresa na cidade. Durante a sessão, Barbanera respondeu a questionamentos a respeito das denúncias de fraudes em certificados comprobatórios de treinamentos dos trabalhadores por parte de uma empresa terceirizada da Equatorial, o que está sob investigação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e do Ministério do Trabalho e Emprego, como revelou o Sul21. A CPI da Equatorial foi criada após sucessivos episódios de problemas no fornecimento de energia em Porto Alegre, com o estopim sendo o evento climático de 16 de janeiro deste ano.
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O questionamento a respeito da emissão de certificados de cursos pela empresa Setup, terceirizada que presta serviços à Equatorial, foi feito pelo vereador Roberto Robaina (PSOL). Barbarena afirmou que, quando a Equatorial soube da investigação do MPT, acionou uma auditoria interna que estaria trabalhando neste processo, dando à Setup o direito de defesa.
Robaina também perguntou sobre a morte de funcionários da concessionária quando estavam trabalhando, o que também é investigado pelo MPT. O diretor-presidente pontuou que não há registro de mortes de trabalhadores da CEEE Equatorial em Porto Alegre. As investigações do MPT dizem respeito às mortes de três trabalhadores de uma empresa terceirizada da Equatorial em 2023 nos municípios de Bagé, Capão da Canoa e Palmares
O vereador ainda perguntou sobre o fato de trabalhadores terceirizados da Equatorial passarem por cursos de formação 100% online. Barbanera disse que a legislação brasileira prevê isso atualmente. “Os conceitos teóricos podem ser transmitidos de forma online. Porém, há que se considerar a parte prática presencial a ser realizada”, disse.
Na abertura da sessão, a presidente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD), afirmou que os requerimentos aprovados que solicitam documentos junto às empresas Setup e CEEE Equatorial não serão entregues.
“Tanto a Equatorial quanto a Setup dizem que não podem fornecer esses documentos para a CPI por entenderem que não seriam de ordem desta CPI, e porque existem alguns itens nos contratos que empresas que são concorrentes não poderiam ter acesso”, afirmou Cláudia.
Um dos principais temas tratados na sessão foi a resposta ao evento climático de 16 de janeiro, quando grande parte da cidade ficou sem o fornecimento de energia elétrica.
Barbanera admitiu que a reposta a eventos como este precisa ser melhorada e lembrou do termo de compromisso firmado entre a CEEE Equatorial e a Prefeitura, mediado pelo Mistério Público (MP), que já estaria está sendo operacionalizado. Ele garantiu que a empresa está atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) na poda de árvores na cidade, em áreas prioritárias, o que seria uma necessidade que teria ficado evento em 16 de janeiro, quando galhos e troncos caíram sobre uma rede elétrica já fragilizada. “Nós precisamos primeiro pensar em evitar as ocorrências. E depois estarmos também, obviamente, melhor preparados para quando elas ocorrerem”, disse.
Com relação aos fios emaranhados nos postes, ele afirmou que há um plano junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para um encaminhamento do tema. “Mas nós não temos a capacidade de fazer isso sozinhos. Não é possível atribuir isoladamente à CEEE Equatorial a reponsabilidade por essa regularização”, observou.
Ele argumentou que as empresas de telefonia podem ocupar uma faixa dos postes, mas que este regramento não é respeitado e que estas empresas não recebem penalidades financeiras por não retirarem seus fios. “Compete à distribuidora de energia fiscalizar e toda vez que encontrar algo irregular notificar as operadoras de Telecom e nós fazemos isso”, disse.
Ao ser questionado pelo vereador vereador Tiago Albrecht (NOVO) sobre o quadro de funcionários da empresa, Barbanera afirmou que a Equatorial tem 1 mil funcionários diretos e 4 mil terceirizados em todo Estado, e que a região metropolitana representa, em média, 40% desta mão de obra. “Muitos dos profissionais da CEEE estatal permaneceram na Equatorial”, disse.
Em resposta a questionamento anterior, ele já havia negado a falta de pessoal na empresa. De acordo com o presidente, a CEEE estatal tinha cerca de 2.500 funcionários e a Equatorial conta hoje com em torno de 5 mil profissionais.
“Não falta pessoal, o que aconteceu em Porto Alegre naquele dia foi algo extraordinariamente fora do razoável. Nós trouxemos, sim, equipes de fora do Grupo Equatorial para atender um pico de demanda totalmente fora da normalidade”, explicou sobre o evento de 16 de janeiro.
Ele disse que sempre que ocorre um evento climático com danos, a empresa trabalha para que no próximo temporal os efeitos sejam menos nocivos, aprimorando o plano de contingência para enfrentamento mais adequado de novas intempéries.
O presidente se comprometeu em a concessionária dar uma resposta de atendimento mais rápida nas ocorrências. Porém, segundo ele, não é um processo simples, que vai acontecer de um dia pro outro.
De acordo com o presidente, desde que assumiram a CEEE, “já foram praticamente R$ 2 bilhões investidos em melhoria de rede, em tecnologia, em instalar equipamentos que possam ser comandados pelo centro de tele operação, e nós estamos fazendo isso”.
Para Robaina, a CPI tem avançado nas investigações, mas ele avalia que a base aliada ao prefeito Sebastião Melo (MDB), que comanda a comissão, deve dificultar a aprovação de um relatório que busque uma responsabilização mais direta da Equatorial pelos problemas apresentados no fornecimento de energia à Capital nos últimos anos.
“Nós conseguimos provar que a empresa está atendendo mal a população gaúcha porque visa apenas o lucro, razão pela qual tem uma péssima formação de mão de obra feita pela terceirizada SETUP. Mas a presidente da CPI e a relatora protegem a empresa. E isso vai dificultar muito uma conclusão que force a melhoria dos serviços prestados”, diz o vereador.
