Conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho destacou nesta quarta-feira (24) que um dos principais problemas verificados na fiscalização da CEEE Equatorial é referente à falta de capacitação técnica dos trabalhadores, a grande maioria terceirizados, como admite a própria concessionária. Segunda ela, a questão será um dos focos de atenção da Agergs na fiscalização que será feita a respeito da resposta ao temporal de 16 de janeiro.
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A fala foi feita durante encontro de representantes da Agergs e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o governador Eduardo Leite e parlamentares no Palácio Piratini. Além disso, Luciana pontuou que foram verificados problemas de manutenção, algo comum também à concessionária RGE, no tempo de restabelecimento do atendimento à população, na comunicação da empresa com os usuários e na poda de árvores que afetam a fiação elétrica. “Tem sido uma percepção da agência que a forma de comunicação está bastante difícil, o que torna os ânimos ainda mais acirrados, porque energia elétrica não é um ativo econômico, é um bem essencial”, disse.
Ela destaca ainda que processos foram instaurados no âmbito da Agergs para analisar esses temas e avaliou que eles devem resultar na aplicação de multas. Nos últimos três anos, a Agergs já aplicou cerca de R$ 200 milhões em multas às concessionárias, o que inclui, além da Equatorial e da RGE, empresas menores.
Quanto à questão dos problemas de capacitação, a Agergs monitora a capacidade técnica do serviço a partir de indicadores como tempo médio de atendimento — da ligação do consumidor ao envio da equipe –, tempo de deslocamento e tempo de execução. Segundo representantes da Agergs informaram à reportagem após a coletiva, esses indicadores pioraram após a privatização.
Os representantes pontuaram que, além da aplicação de multas, a Agergs já oficializou a Equatorial com determinações para correção de problemas da qualificação de trabalhadores e a empresa já teria se comprometido a rever o quadro de técnicos.
O uso de mão de obra terceirizada desqualificada e submetida a treinamentos inidôneos foi apontado em auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), posteriormente reproduzido em despacho do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), que investigou as causas das mortes de três trabalhadores de uma empresa que presta serviços terceirizados à Equatorial no ano de 2023. O MTE apurou, inclusive, que ocorreu falsificação de certificados de treinamento.
A reportagem do Sul21 questionou a Equatorial, por meio de sua assessoria, a respeito de notificações feitas pela Agergs a respeito da capacitação de trabalhadores, bem como a respeito dos apontamentos do MTE e do MPT e sobre medidas tomadas para enfrentamento do problema. Até a publicação desta reportagem, a concessionário não respondeu aos questionamentos.
