Após participar de reuniões com representantes das concessionárias de energia RGE e Equatorial, com parlamentares gaúchos e com o governador Eduardo Leite no Palácio Piratini, nesta quarta-feira (24), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, abordou a possibilidade de cassação da concessão de empresas que prestem um serviço ruim de distribuição de energia elétrica. Ele disse acreditar que o serviço prestado atualmente pode ser qualificado a partir de determinações da Aneel, mas ponderou que, em caso de repetição dos problemas verificados na resposta ao temporal que atingiu o Rio Grande do Sul em 16 de janeiro, é sim possível que a agência recomende a cassação de concessões ao governo do Estado.
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Durante coletiva de imprensa ao lado do governador, Sandoval explicou que as competências da Agência Nacional de Energia Elétrica incluem a aplicação de recomendações, de penalidades e eventualmente a recomendação de abertura de processo de cassação da concessão. No caso da Equatorial, pontuou que a operação da concessão iniciou em 2021 e que, em dois anos e meio, há medidas que já deveriam ter sido tomadas, mas que outras ações não puderam ser feitas.
“O que nós precisamos é cobrar aquilo que deveria ter sido feito. E essa cobrança vem na imposição de penalidade. O que eu posso assegurar é que todas as ações da Aneel são gradativamente superiores. Se a gente aplica uma penalidade em um valor e não surte efeito, vem uma outra penalidade maior. Eventualmente, pode vir uma outra maior, mas se aquela conduta não muda, nós partimos para uma sanção mais gravosa e essas sanções podem ser intervenção administrativa e uma eventual recomendação para cassação da concessão. Agora, o que eu posso dizer é que, sim, a distribuidora citada está com problemas na prestação do serviço, mas ainda temos a convicção que os instrumentos que a Aneel dispõe são suficientes para fazer uma mudança de rota. Uma concessão pública deve satisfação a muita gente, o que eu posso dizer é que as cobranças serão feitas e as responsabilidades serão apuradas”, afirmou.
Ele explicou que existem critérios objetivos para a abertura de um processo de caducidade, que pode resultar na cassação da concessão. “Se houver, de forma reiterada, o descumprimento dos indicadores técnicos e econômicos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, instaurar-se-á um processo de caducidade e poderá levar à cassação da concessão. De forma muito objetiva, ela não pode descumprir de forma reiterada indicadores de qualidade e também não pode descumprir indicadores de equilíbrio econômico”, afirmou.
Também participante da coletiva, a conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, destacou que diversas multas já foram aplicadas nos últimos anos às concessionárias de energia no Estado — o que inclui Equatorial, RGE e outras menores –, totalizando mais de R$ 200 milhões. Contudo, não precisou quanto foi aplicado a cada empresa, nem o valor que já foi pago, uma vez que as concessionárias podem recorrer à Aneel em casos de penalidades. Luciana disse ainda que, após a resolução da religação da energia para a maior parte dos consumidores, a Agergs retomará o processo de fiscalização das concessionárias, o que poderá resultar em novas multas.
Durante a sua fala, o governador Eduardo Leite pontuou que um processo de cassação da concessão foi aberto quando a CEEE ainda era uma empresa pública pelo descumprimento de parâmetros de serviço e econômico previstos na concessão. “Ela não tinha capacidade de sustentar a sua operação e a privatização foi fundamental para que não ficasse com o Tesouro do Estado o pagamento do passivo dessa companhia”, afirmou.
A respeito de medidas para qualificar a resposta a eventos climáticos, o governador afirmou que irá encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com o objetivo de estabelecer parâmetros para a arborização urbana nos municípios do Estado.
“Nós identificamos que a causa deste problema que nós vivenciamos está também vinculado, não é atribuir responsabilidade a uma coisa especificamente, mas foi muito relevante a situação da arborização em determinadas cidades, especialmente na Região Metropolitana. Nós observamos experiências em outros estados que fizeram essa legislação que ajuda a padronizar a atuação dos municípios e o suporte que o Estado dará para os municípios terem o melhor plano de manejo da sua arborização. Vamos também criar um programa aqui do governo do Estado para dar suporte aos municípios na elaboração ou na revisão dos seus planos diretores de arborização, vamos financiar e dar apoio técnico. Importante deixar claro que não é para sair removendo árvores, para simplesmente tirarmos a arborização que encanta, orgulha, dá satisfação e que tem função ambiental e climática, inclusive, nas nossas cidades. É para que a gente possa fazer a melhor convivência com essa arborização”, disse.
Leite ainda pontuou que o Departamento de Energia da Secretaria de Meio Ambiente vai acompanhar a elaboração ou a revisão desses planos de contingência das concessionárias, tendo como objetivo transformá-los em plano de contingência do serviço, não apenas da Equatorial ou da RGE, uma vez que também deve envolver outros atores, como o Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, Defesa Civil e prefeituras. “Nós identificamos que, sim, houve dificuldade de articulação em relação a empresas do setor para coordenar melhor as ações. O Corpo de Bombeiros, que entra em campo para fazer a remoção de árvores, por exemplo, teve também dificuldades de comunicação com as empresas para exercer mais rapidamente o seu papel e, consequentemente, ajudar mais rapidamente a fazer a religação da energia”, afirmou o governador.
Ele também prometeu encaminhar à Assembleia outro projeto de lei visando reforçar a estrutura da Agergs, responsável pela fiscalização de concessionárias de serviços públicos no Estado. “Vai ser praticamente dobrada em estrutura, além de fazermos uma reestruturação também do plano de atuação da agência”, disse.
Leite afirmou que segue “absolutamente convicto” a respeito dos processos de privatização e que colocar a responsabilidade dos problemas na privatização da CEEE é “absolutamente indevido”.
Presente na conversa, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu a necessidade de um plano estadual de arborização e que a Aneel estabeleça a responsabilidade pela poda de árvores que afetam a fiação. “Eu tenho clareza de que [a responsabilidade] é do negócio que ganha dinheiro com isso. Todas as demais são da Prefeitura”, disse. “Isso não está claro e eu pedi à Aneel que fizesse uma resolução sobre isso”.
Melo defendeu ainda que exista uma governança que integre as esferas pública e privada no enfrentamento de episódios como o vivenciado pela Capital. “Não pode, num temporal, um estar para um lado e outro estar para o outro. Nós temos que estar juntos, tem que ter um plano de contingência, os bombeiros vão estar onde, a companhia vai estar onde, e dar uma resposta mais rápida”, afirmou.
Já a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou que fez a cobrança da aplicação de penalidades de forma urgente. “Não foi um raio no céu azul, a CEEE Equatorial desde o processo lamentável de privatização tem prestado um serviço ruim, caro para a população, com pouca capacidade técnica, com pouco treinamento para os funcionários, trabalhadores que trabalham com péssimas condições de trabalho, e com dificuldade de comunicação. A CEEE Equatorial está na lanterninha do Brasil no tempo de comunicação com o usuário, fora do evento climático do dia 16, em comparação com outras empresas, públicas ou não”, disse.
