As bancadas do PT e PCdoB apresentaram nesta quinta-feira (9) um projeto de lei propondo a criação de um Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul. A ideia é que o fundo seja composto por recursos próprios do Estado, transferências do governo federal, doações de outros entes federados e arrecadação da sociedade. A proposta também foi apresentada em reunião das bancadas com o governador Eduardo Leite (PSDB) durante a tarde.
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A ideia é que o Fundo de Reconstrução da Economia e da Infraestrutura Ambiental, Social e Logística do Estado do Rio Grande do Sul centralize os recursos para a reconstrução do estado, permitindo o acompanhamento dos diferentes poderes e da sociedade civil na sua gestão, rapidez e ampla transparência na execução dos recursos.
Além das fontes já citadas, ele seria financiado também por recursos disponíveis no Caixa Único do Estado, recursos alocados no Fundo de Reforma do Estado, vendas de bens e propriedades do Estado, recursos de dotações orçamentárias específicas, recursos de organismos multilaterais, amortizações de financiamentos, recursos obtidos junto à suspensão do pagamento da dívida com a União durante o período de calamidade, outras fontes e o resultado aplicações financeiras das receitas dos recursos listados.
Pela proposta da federação PT-PCdoB-PV (o último partido não representação na Assembleia Legislativa do RS), o Poder Executivo seria responsável pela gestão do fundo, com a participação de um comitê a ser constituído com funções consultivas, deliberativas e de fiscalização. Este comitê seria formado pelo secretário de Estado indicado para gerir o o fundo, que seria o seu presidente, por representantes indicados pela Assembleia, pelo Tribunal de Justiça do RS, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), cinco representantes de entidades empresariais do Estado e cinco representantes de entidades de trabalhadores do Estado.
“A reconstrução do Rio Grande do Sul exigirá um esforço coletivo, para o qual o Poder Público, por meio da União, do Estado e dos Municípios, terá que coordenar o processo de reconstrução da infraestrutura do Estado, de modo a permitir a retomada das atividades econômicas e sociais em todo o território estadual. Serão necessários investimentos em obras viárias, na estrutura das escolas, rede de atendimento à saúde, habitação popular, dentre tantas outras áreas”, diz a justificativa do projeto de lei.
Argumentam ainda que o fundo proporcionará transparência e monitoramento por parte da sociedade civil, “assim como ocorreu com os recursos para a Covid, garantindo que seja possível verificar as alocações e aplicações de recursos, bem como promovendo a participação social na tomada de decisões relacionadas ao uso dos recursos públicos, o que fortalece a confiança da população nas ações do governo e permite um acompanhamento efetivo do progresso das iniciativas de reconstrução”.
Além da criação do fundo, a federação também propõe a exclusão do teto de gastos do Estado das despesas necessárias para o enfrentamento das calamidades públicas, o que adequa a legislação estadual à situação excepcional que estamos vivendo.
