Depois de perceber que não teria apoio suficiente para aprovar o aumento da alíquota do ICMS, o governador Eduardo Leite (PSDB) retirou o projeto que seria votado na Assembleia nesta terça-feira (19). A retirada foi aprovada em sessão extraordinária pela manhã, após o governo anunciar na noite de ontem (18) que desistiria da tramitação do PL 534 2023.
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O requerimento retirando o projeto da Ordem do Dia, apresentado pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), recebeu 53 votos favoráveis.
As principais alterações previam a majoração da alíquota modal de ICMS, nas operações internas, de 17% para 19,5%; da alíquota interna de ICMS aplicável nas operações com refrigerantes, de 18% para 19,5%, além de novas hipóteses de transferência de saldo credor de ICMS, alterações no diferimento nas saídas de algumas mercadorias e concessão de diferimento para outras. Conforme o governo, as mudanças resultariam em aumento de receita estimado em R$ 2,55 bilhões em 2024 (9 meses), R$ 3,59 bilhões em 2025 e R$ 4,36 bilhões em 2026.
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), filho de Onyx Lorenzoni, ex-ministro de Jair Bolsonaro que disputou o segundo turno da eleição de 2022 contra Leite, disse ser um dia histórico para o Parlamento do Rio Grande do Sul, que tomou uma atitude altiva, por meio da manifestação de todas as bancadas. “Esta Casa mostrou ao governador que não se submete a chantagens e ameaças e que está conectada com a sociedade e com o futuro do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Por sua vez, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) avaliou que a retirada do projeto significa não apenas uma derrota do governo Leite, mas o resultado de um modelo implementado no RS nos últimos nove anos. Para ele, Leite encaminhou o projeto com a desculpa de que precisava se preocupar com o futuro, mas o real motivo diz respeito ao presente, já que as finanças do Estado estão mal.
“Este discurso não foi assumido antes, foi assumido agora”, destacou, referindo-se às reformas implementadas com a justificativa de equilibrar as finanças públicas, mas que resultaram em um “Estado quebrado”, com a extinção de fundações importantes, privatizações, achatamento do salário de servidores e sucateamento dos serviços públicos.
Já o deputado Pedro Pereira (PSDB) foi uma voz favorável à proposta do governo. Ele disse ter convicção de que entre o plano A e o plano B (corte em incentivos fiscais), o melhor era o plano A. E afirmou que, quando faltar dinheiro para tapar buraco nas estradas, chamar concursados ou investir na saúde, segurança e educação, já tem a resposta: “Dinheiro não dá em árvore”.
Com a retirada do projeto, resta o plano B, cujos cortes já foram publicados em decreto pelo governo estadual. Na avaliação de Pedro Pereira, o chamado plano B é muito pior, pois vai aumentar o preço de diversos itens, atingindo todos os setores da economia gaúcha. Criticou ainda a base aliada que, na sua opinião, é alicerce, mas alguns deputados não aceitaram a proposta.
