Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) realizou uma audiência pública para discutir as violações de direitos humanos cometidas na rede de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Porto Alegre. O encontro pautou assuntos como a retirada de crianças da guarda dos pais, a separação de irmãos na adoção e a escassez de políticas públicas voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposição foi da presidente da CCDH, deputada Laura Sito (PT), em razão de denúncias recebidas pela comissão.
Para Larissa Rocha Ferreira Caon, defensora pública da Infância e Juventude, a retirada de crianças da família é o último recurso a ser usado. “É uma medida excepcional e provisória, nós reconhecemos enquanto instituição a necessidade que, em alguns casos, evidentemente as crianças precisam ir pra acolhimento, casos de abuso sexual, de violências físicas perpetrados e situação de risco”, pontuou.
Ela reforça que quando a medida é tomada de forma precoce e abrupta, pode ser considerada uma violação. “Existem situações relativas à insegurança alimentar, à moradia, à própria pobreza que podem sim ser reorganizadas dentro de uma rede de efetiva inclusão dessas famílias em atendimento sócio assistencial, na tentativa de reversão e reinserção”, explicou. De acordo com a defensora, não é possível tratar da criança ou adolescente isolado do contexto familiar.
“Há um grande compromisso dessa comissão em garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ao trabalhar para combater e denunciar as violações de direitos humanos. Quando falamos em violação de direitos humanos no acolhimento estamos falando principalmente do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, estamos falando das denúncias da falta de preparo na capacitação dos atendimentos, como relatos de racismo, homofobia e violência moral”, concordou a presidente do colegiado, Laura Sito.
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Na discussão, os participantes concordaram que há necessidade da criação de um consenso entre as instituições da rede de assistência para a efetivação de políticas públicas que tratem da prevenção e das causas de inserção de famílias em situações de vulnerabilidade social. Esse movimento pode ser iniciado a partir de uma formação permanente dos profissionais envolvidos e da responsabilização de agentes públicos.
Para a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, Ângela Aguiar, o sucateamento de instituições como a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) é uma das razões para o distanciamento do Estado das responsabilidades no desenvolvimento de políticas públicas. “A FASC não está aqui nessa mesa e ela é responsável por acompanhar e supervisionar toda a rede parceirizada de Porto Alegre. Não é nenhuma questão das entidades parceiras, que cumprem seu trabalho, mas falo isso pela omissão da Prefeitura diante da sua função”, disse.
Rodolfo Lorea Malhão, defensor público do Estado, lembrou de uma reportagem publicada pelo Sul21, em fevereiro, que conta a história de uma criança de dois anos levada para abrigamento pelo Conselho Tutelar por uma suspeita de abuso que não se confirmou. A mãe denunciava situações de desrespeito nas audiências judiciais e o Sul21 obteve acesso com exclusividade aos documentos e imagens das audiências. O defensor reforçou que o caso é um exemplo da necessidade de gravação das audiências para garantir a lisura dos julgamentos.
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“A situação de uma criança acolhida é cheia de especificidades e detalhes que jamais conseguem se resumir numa ata judicial. Quando a ata é elaborada, enviada para a equipe técnica, para a Defensoria e para o Ministério Público isso demora semanas para acontecer e a gente nem lembra mais o que foi dito na audiência”, afirmou. “Em uma das audiências, uma mãe se sentiu violada e procurou o jornal Sul21 e um pouco antes da matéria ser publicada, coincidência ou não, a criança foi devolvida para a mãe. Tão logo essa matéria foi publicada, a judicância que ainda gravava as audiências, não sei por quê motivo, parou de gravar”, complementou.
Estiveram presentes, ainda, representantes do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre, da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), da Divisão de Atenção à Criança e o Adolescente da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado e de conselheiros tutelares. Outros representantes do judiciário e do Ministério Público foram convidados para a audiência mas não compareceram.
