Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade (42 votos), o PL 2017/2022, que reajusta o valor básicos das diárias para os servidores do Executivo dos atuais R$ 29,97 para R$ 48,98, um reajuste de 63,43%. As diárias tinham o mesmo valor há 10 anos.
O valor básico é usado também para cálculo com os multiplicadores dependendo do tipo de deslocamento que o servidor faz. Por exemplo, quando há necessidade de se deslocar para o interior, é aplicado um multiplicador de deslocamento (2,28 vezes) mais um multiplicador específico (1,80), totalizando uma diária que, a partir da sanção da nova lei, será de R$ 201,01. Hoje, essa diária é de R$ 123.
Para deslocamentos do interior à Capital, a diária passa dos atuais R$ 150,33 para R$ 245,68. Nas viagens a Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, a diária passa a ser de R$ 491,37. E nos roteiros para outros Estados, exceto essas três capitais, fica em R$ 335,02. O valor da diária é destinado para custear gastos com hotel e refeições, entre outros.
Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos diz que o reajuste busca uma relação mais justa entre a administração pública e seus servidores quando em deslocamentos a trabalho. Ele afirma ainda que a mudança respeita os limites de custeio do Estado previstos no Projeto de Lei Orçamentário Anual 2023 e o equilíbrio das contas públicas.
