O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu neste domingo (20) revogar a determinação imposta por ele na sexta-feira (18) para a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. Segundo nova decisão do ministro, a empresa cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes e cujo não cumprimento tinham levado ao bloqueio.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu Moraes em sua decisão.O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.
Em outra decisão, assinado no sábado, o ministro Alexandre de Moraes havia dado um prazo de 24 horas para o Telegram obedecer a Justiça brasileira e mencionou diversas decisões que deixaram de ser cumpridas, como bloqueio de perfis, indicação de usuários e suspensão de repasse de valores. Citou também que o Telegram deixou de indicar um representante oficial no Brasil e de apresentar ações para combate à desinformação.
Também mencionou, na decisão de sábado, mensagem de um dos fundadores da plataforma, Pavel Durov, divulgada na sexta, na qual apontou problemas com endereços corporativos e pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal pela negligência. Conforme o ministro, o Telegram enviou e-mail ao gabinete informando o problema e o cumprimento parcial das decisões judiciais, com o bloqueio de canais e envio de informações.
Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram.
O aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no País; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.
Segundo Moraes, o Telegram informou o STF que cumpriu as pendências às 14h45 deste domingo, cerca de duas horas antes do vencimento do prazo concedido por ele ontem.
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