O ministro Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) um prazo de 24 horas para que o Telegram indique um representante oficial no Brasil, informe providências para combate à desinformação e cumpra integralmente decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal. Conforme certidão expedida pelo gabinete do ministro, o Telegram foi intimado neste sábado, às 16h44.
O ministro determinou, em decisão tornada pública nesta sexta (18), a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil por descumprimento de decisões anteriores. Na decisão assinada neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes mencionou diversas decisões que deixaram de ser cumpridas, como bloqueio de perfis, indicação de usuários e suspensão de repasse de valores. E citou que o Telegram deixou de indicar um representante oficial no Brasil e de apresentar ações para combate à desinformação.
Também mencionou mensagem de um dos fundadores da plataforma, Pavel Durov, divulgada na sexta, na qual apontou problemas com endereços corporativos e pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal pela negligIência.
Conforme o ministro, o Telegram enviou e-mail ao gabinete informando o problema e o cumprimento parcial das decisões judiciais, com o bloqueio de canais e envio de informações.
Ao analisar o conteúdo, o ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total das determinações é necessário para que seja suspensa ordem de tirar o Telegram do ar.
Confira a íntegra da decisão deste sábado:
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