O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (18) que provedores de internet e plataformas digitais do País retirem do ar o aplicativo de mensagens Telegram. A decisão de Moraes atende a pedido feito pela Polícia Federal.
A medida é resultado de sucessivas recusas do Telegram em atender decisões judiciais que determinam a suspensão de contas utilizadas, segundo a PF, para disseminar informações falsas, entre as quais a do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
O pedido de suspensão do Telegram feito pela PF ao Supremo diz que o aplicativo é “notoriamente conhecido” por não cooperar com autoridades judiciais e policiais. Diz ainda que o Telegram usa dessa postura como “vantagem em relação a outros aplicativos”. “O aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”, diz o pedido da PF.
Já o ministro Moraes afirmou em sua decisão que em todas as oportunidades que foi demandado o Telegram deixou de atender decisões judiciais “em total desprezo à Justiça Brasileira”. “O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, diz a decisão.
Moraes ordenou que o Telegram seja suspenso por meio da retirada do aplicativo das lojas da Google e da Apple, bem como sejam inviabilizados nos sistemas operacionais IOS (Apple) e Android (Google). Determina ainda provedoras de serviço de internet, empresas que administram serviços de acesso a backbones e empresas que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado criem obstáculos tecnológicos que inviabilizem a utilização do Telegram.
As plataformas digitais e os provedores de internet estão sendo notificados da decisão pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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