O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe alterar o Código Estadual do Meio Ambiente para estimular a preservação ambiental e a criação de novas áreas verdes urbanas.
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O PL traz como propostas a criação de uma Política Estadual de Arborização, que estará integrada ao Sistema Estadual de Proteção Ambiental, e instituição do Plano Estadual de Arborização, que deverá ser publicado a cada dois anos pelo Estado.
São consideradas áreas verdes urbanas parques, praças, jardins, bosques, reservas naturais e florestas localizadas no interior das cidades. De acordo com justificativa do projeto, essas áreas exercem um papel fundamental no combate às mudanças climáticas e no bem-estar humano, evitando a formação das chamadas ilhas de calor, zonas urbanas menos arborizadas que concentram temperaturas mais elevadas. O PL chama a atenção para o fato de que muitas dessas regiões concentram as populações mais vulneráveis das cidades gaúchas.
Uma das medidas previstas é definir um mínimo de área verde por habitante nas cidades, começando em 12m², em 2030, e chegando a 36m², em 2050. Além disso, também prevê a proibição de compensações ambientais que não sejam por meio do replantio, exigindo que a área de replantio seja o dobro da suprimida — a lei atual determina que seja equivalente à devastação causada.
O projeto ainda traz medidas voltadas para garantir a transparência na política de proteção ambiental do Estado, como o mapeamento de árvores urbanas. Prevê que as informações sobre as podas autorizadas deverão ser divulgadas em portal de acesso público 20 dias antes de ocorrerem, podendo qualquer cidadão recorrer da autorização.
Ainda prevê restabelecimento a proibição do corte de determinadas espécies de árvores, como as figueiras e corticeiras nativas, vedação que foi derrubada na reformulação do Código Ambiental promovida pelo governo Leite.
Matheus batizou o PL de Lei “Ka rir”, nome de origem Kaingang em reverência e respeito à importância dos povos originários na preservação ambiental e a convivência harmoniosa que possuem com a natureza. “O projeto busca aliar-se às iniciativas globais que visam combater o aquecimento global e, se aprovado, colocará nossos municípios e o Rio Grande do Sul em um lugar de protagonismo nesta luta”, diz o deputado.
