A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o vereador do PSOL de Porto Alegre Roberto Robaina oficiaram, nesta terça-feira (28), o Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo que seja instaurada uma ação civil pública que obrigue a Prefeitura de Porto Alegre a cadastrar as famílias atingidas pelas enchentes para receber o Auxílio Reconstrução imediatamente.
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Até esta segunda-feira (27), quando as famílias puderam começar a confirmar no site do programa as informações enviadas pela Prefeitura ao Governo Federal, moradores de Porto Alegre estavam se deparando com a mensagem CPF não cadastrado pela prefeitura. A prefeitura da cidade onde você mora não cadastrou sua família. Solicite o cadastro.
Na manhã de hoje, a gestão municipal anunciou que encaminhou o primeiro lote de dados para pagamento do Auxílio Reconstrução do governo federal. Até as 10h, foram enviados dados de 24.516 famílias. A prioridade neste primeiro acesso foram pessoas desabrigadas/desalojadas.
Além da ação civil pública, a representação dos parlamentares pede medida cautelar contra o representado, obrigando-o a realizar o cadastramento imediato e a prestação de assistência às pessoas necessitadas, sob pena de multa diária pelo descumprimento.
O cadastro das pessoas atingidas é a primeira das três etapas para que o pagamento do benefício seja feito. A morosidade retarda o início da segunda etapa, que é a da conferência dos dados dos futuros beneficiários pelo governo federal, por meio da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Procurada pela reportagem da Agência Brasil para saber o motivo da demora no encaminhamento dos dados dos porto-alegrenses, a assessoria de imprensa da secretaria desenvolvimento social não apresentou justificativa. A representante da secretaria disse que não há prazo para envio dos dados e, em seguida, confirmou o envio das informações das 24,5 mil famílias citadas.
“Enquanto o povo sofre há quase um mês fora de casa, a prefeitura massacra os porto-alegrenses mais uma vez. É inadmissível que a incompetência e o descaso prejudiquem ainda mais as famílias, que precisam urgentemente deste auxílio”, afirma a deputada federal Fernanda Melchionna.
“A ineficiência, a insensibilidade e a burocracia não podem impedir que as pessoas recebam os auxílios já transformados em lei”, destaca o vereador Roberto Robaina.
O benefício de R$ 5,1 mil será pago pelo Governo Federal a quem sofreu perdas decorrentes da enchente ou de deslizamentos de terra em municípios que estão em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul. Na segunda-feira (20), o governo federal ativou o sistema para que as prefeituras informem as áreas afetadas. A gestão da Capital criou, na semana passada, o Registro Unificado, uma plataforma online na qual os cidadãos podem se cadastrar, com a “finalidade de identificar o público atingido e qualificar dados para encaminhar à elegibilidade em programas sociais dos três níveis do poder executivo”.
