Na manhã desta quarta-feira (17), oito entidades ligadas à extensão rural da Emater/RS-Ascar realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa. Pautados na importância que a extensão rural tem para o RS, o objetivo era claro: apresentar o cenário das condições de trabalho e reivindicar maiores investimentos. Os deputados Miguel Rossetto (PT), Jefferson Fernandes (PT), Adão Pretto (PT) e o presidente em exercício da AL, Paparico Bachi (PL), estiveram presentes. No ato que durou das 9h até o meio-dia, o grupo de entidades e sindicatos também entregou cerca de 200 kg de alimentos para a Horta Comunitária do Morro da Cruz.
“A gente está reunido porque ano a ano perdemos orçamento”, afirma Nelson Portelinha, diretor administrativo adjunto do Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS). Portelinha indica que o abandono da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) afeta na manutenção das equipes de extensão. Segundo relatório institucional da Emater, a entidade deixou de atender mais de 25 mil famílias entre 2014 e 2022 – período durante o qual o orçamento e quadro funcional também encolheram: em termos de investimentos, os recursos foram de R$ 331 milhões em 2014 para R$ 213 milhões em 2022, enquanto o número de profissionais diminuiu em 850 pessoas.
Questionado pelo Sul21 sobre qual a meta de orçamento que as entidades pretendem negociar com o Estado para 2025, Portelinha diz que “a meta [para o orçamento da Emater], pensando em ter condições razoáveis de manter a equipe necessária e os custos básicos das atividades, é que, pelo menos, volte aos R$ 311 milhões de 10 anos atrás”.
Os profissionais extensionistas presentes no ato em frente ao parlamento defenderam que a extensão rural não é um gasto, mas investimento. De acordo com dados da Epagri (empresa de extensão rural de Santa Catarina), o trabalho da entidade transformou cada real investido pelo Governo de SC em R$ 9,31 em benefícios para a sociedade ao longo de 2021. O resultado está no Balanço Social da Empresa, cujos cálculos levaram em conta os impactos de 117 tecnologias e cultivares desenvolvidos, lançados e difundidos pela Empresa.
Conforme indica Luana Lucas Alves, da Associação de Extensionistas Sociais Rurais do RS, cerca de 30% dos municípios gaúchos estão sem extensionistas sociais in loco. Nestes casos, extensionistas da Emater – especializados em outras áreas – acabam sendo deslocados para cumprir outras funções. Segundo Luana, a Emater chega em todos os municípios, mas não alcança a meta de trabalho de acompanhamento integral, devido às suas limitações de orçamento e de pessoal. O extensionista social, como explica Luana Alves, é importante porque trabalha na orientação da produção de alimentos na agricultura e no acesso às políticas públicas, além de auxiliar no processo de legalização das agroindústrias, e ressalta que tais tarefas só se concretizam de forma presencial, demandando deslocamento e condições de trabalho técnico.
A agricultura familiar representa 80,5% do total de estabelecimentos agrários e responde por 72,2% do pessoal ocupado na agropecuária do RS, de acordo com dados do Painel do Agronegócio 2022, divulgado pelo governo do Estado. O estudo ainda afirma que a modalidade foi responsável por 37,4% do valor da produção agropecuária gaúcha. Mesmo com este tamanho e importância, a extensão rural pública e continuada, realizada exclusivamente pela Emater/RS-Ascar, vem sofrendo reveses – comprometendo o atendimento de todo o universo de produtores.
O deputado estadual Miguel Rossetto (PT) disse à reportagem que “a Emater presta um serviço estratégico para o estado do RS” e garantiu que está comprometido em contribuir na busca por maiores recursos orçamentários e na ampliação da equipe técnica. “Pensar no desenvolvimento da agricultura familiar no Rio Grande do Sul, é pensar em uma Emater forte”, destacou.
Jefferson Fernandes (PT) reconheceu a importância da extensão “não só para quem produz, mas para quem consome, porque os produtos de qualidade são garantidos pela agricultura familiar, com assistência técnica especializada da Emater”. Fernandes, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural na ALRS, assumiu o compromisso de receber as demandas das entidades e se dispôs a participar do processo de discussão.
O ato de entrega das demandas da Emater aos parlamentares contou também com o repasse de alimentos à Horta Comunitária do Morro da Cruz. Cerca de 200 kg de alimentos (arroz, feijão, canjica, milho de pipoca, lentilha e outros) que recebem a certificação da Emater foram entregues aos representantes da comunidade. A horta comunitária – criada em 2020, sob contexto de pandemia e de insegurança alimentar – atende cerca de 70 famílias, a maioria chefiada por mulheres. Em maio, o coletivo do Morro da Cruz fará a inauguração da cozinha solidária Periferia Feminista. Os alimentos recebidos nesta manhã serão distribuídos entre as famílias atendidas pelo projeto.
A expectativa dos representantes da Emater/RS-Ascar é que as demandas apresentadas sejam consideradas pelos representantes ao longo do segundo semestre de 2024, quando o orçamento do próximo ano é planejado.
