Começa nesta terça-feira (9), pela Região de Planejamento 1 — bairros centrais de Porto Alegre –, a eleição para os conselheiros e delegados do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), o chamado Conselho do Plano Diretor. Entre terça e 6 de fevereiro, serão escolhidos os representantes das oito Regiões de Planejamento (RPs) da cidade.
Como define o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, o CMDUA é o órgão máximo de participação da sociedade na gestão da política da urbana. “Ele é o elo da gestão, do Executivo municipal, com a sociedade”, diz o secretário.
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“O CMDUA é um espaço consultivo e deliberativo em que se discutem projetos e a regulamentação urbana da cidade, se os projetos estão de acordo com as regramentos do Plano Diretor, projetos especiais passam pelo Conselho e outros temas também ligados à regularização fundiária, questão da habitação popular. Então, esse espaço é muito importante para a condução do desenvolvimento urbano e ambiental da cidade”, complementa Bruna Bergamaschi Tavares, copresidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS).
Se tradicionalmente já tem a importância pelo papel nas definições do rumo da cidade, o CMDUA ganhou um papel ainda mais central recentemente quando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou, em outubro passado, a suspensão do funcionamento do Conselho e a realização de eleição dos novos conselheiros em razão da Prefeitura ter prorrogado sucessivamente, de informa irregular, os mandatos dos atuais conselheiros. Consequentemente, como se trata de um órgão que tem a responsabilidade de discutir o Plano Diretor, a atual revisão em andamento também acabou suspensa até que os novos conselheiros sejam empossados.
Com o debate sobre a revisão do Plano Diretor em pleno andamento na cidade desde o ano passado, a disputa pelos rumos do CMDUA — também composto por nove representantes governamentais, nove representantes de entidades de classe e de áreas afins ao planejamento urbano e por um representante do Orçamento Participativo — também ganhou destaque este ano.
O secretário Germano Bremm pontua que o CMDUA é o espaço em que se discute o impacto e a relação de vizinhança dos grandes empreendimentos que são construídos na cidade e que orienta a posição da gestão nas discussões do Plano diretor e nos temas que envolvem as estratégia para o futuro da cidade.
“Se nós vamos ter uma cidade com edificações mais mistas, com comércio, com residência. Se a gente vai ter mais casas e mais prédios em determinados bairros da cidade. Se a gente vai ter praça, parque, numa região mais concentrada ou mais distribuído. Se nós vamos concentrar o crescimento da cidade no Centro ou se vai ser uma cidade mais espraiada. Tudo isso é matéria de Plano Diretor e é matéria que é discutida no âmbito do Conselho. Por isso, a importância da participação da sociedade para eleger esses conselheiros nas oito Regiões de Planejamento”, afirma.
A copresidente do IAB-RS pontua que a mobilização para as eleições do CMDUA é importante para que as pessoas conheçam os conselheiros que vão representar o seu bairro e a sua região, que será a pessoa com quem poderão ter uma articulação nos debates sobre intervenções urbanas em andamento e também para levar pautas que sejam importantes referentes à infraestrutura, mobilidade urbana, questões de urbanismo e de planejamento.
“O que está em jogo nesse momento são as decisões sobre as intervenções e os impactos dos projetos na nossa cidade. A gente percebe que Porto Alegre têm se encaminhado para um ambiente onde a especulação imobiliária e os projetos de grande impacto têm tido um grande peso, muitas vezes descaracterizando alguns bairros, muitas vezes forçando uma modificação das regiões. É importante que se tenha representatividade dentro do Conselho para que se tenha o poder de pedir vistas a projetos que sejam de grande impacto dentro das Regiões de Planejamento e, consequentemente, para as pessoas que moram ali. É um momento bem decisivo, ainda mais em meio ao processo de revisão do Plano Diretor. Todos os projetos devem estar em diálogo e correspondendo ao que o Plano Diretor diz e a própria revisão precisa passar e ser votada dentro do CMDUA. Então, é um espaço muito importante tanto para que se valide, quanto para que se questione e se coloque em vista algumas proposições que firam o bom desenvolvimento da cidade”, afirma Bruna Tavares.
As eleições para o CMDUA serão realizadas de forma individualizada, em dias e locais diferentes para cada Região de Planejamento (conferir ao final). Podem votar todos os maiores de 16 anos que possuam Cadastro de Pessoa Física (CPF) e residência no município de Porto Alegre. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço. É possível optar por exercer o direito ao voto na Região de Planejamento do seu local de trabalho. Neste caso, é necessário apresentar, além do comprovante de residência, uma declaração de domicílio profissional.
A eleição para RP1 ocorre nesta terça, das 17h às 20h, na Câmara dos Vereadores — Avenida Loureiro da Silva, 255, Centro Histórico, Salas das Comissões (301, 302 e 303). Duas chapas estão na disputa. A chapa 1 é encabeçada pelo atual conselheiro Felisberto Seabra Luisi, advogado e militante pela regularização fundiária. A chapa 2 é encabeçada pelo empresário do setor imobiliário Kleber Sobrinho, proprietário do Cais Rooftop e especializado na compra de imóveis usados, reconstrução e venda.
Para Felisberto, a disputa na RP1 coloca em jogo duas visões distintas de cidade. “O primeiro que está em jogo é uma cidade para as pessoas e não para os grandes empreendimentos. A chapa 1 trabalha com a seguinte visão. Primeiro, estudar a realidade de cada região e cada bairro que compõe a região central, levando em conta as peculiaridades, as características, seu patrimônio arquitetônico, histórico, a sua memória, os seus locais de lazer, de encontro, que as praças e os parques sejam públicos, bem conservados, exigindo que o poder público cumpra o seu papel principal, que é a manutenção da cidade, e não terceirizando, privatizando ou concedendo os espaços públicos para a iniciativa privada. Esse não é o papel da iniciativa privada, por isso que o cidadão paga o seu imposto”, afirma.
O advogado avalia que, para além do região central, a principal discussão que permeia a disputa pelo CMDUA e pelo futuro da cidade deveria ser a regularização fundiária. “Tem várias áreas que precisam de regularização fundiária, ocupações que precisam ser regularizadas e não serem retiradas, como no caso do Arena do Grêmio, que precisa ter um olhar muito atento, porque eles não fizeram as contrapartidas necessárias. Em resumo, o grande problema da cidade é a regularização fundiária, a demarcação dos quilombos e dos territórios indígenas. Isso é necessário para que a gente tenha uma cidade para as pessoas, isso será um diferencial, isso que é um avanço, e não prédios de 100 metros de altura. Nós não queremos ser uma cidade igual as outras. O diferencial da nossa cidade são as nossas pessoas, os nossos bairros, os nossos parques, a nossa memória. Não necessitamos de uma roda gigante que descaracterizaria toda a nossa orla, toda a nossa paisagem”, diz, acrescentando que a questão da moradia também é essencial na região central. “Tem várias comunidades no bairro central que necessitam de regularização fundiária. Nós lutamos pela regularização fundiária e pela habitação de interesse social, não simplesmente recuperar os prédios para usar no mercado, com valores exorbitantes que impossibilitam o acesso à população que precisa de moradia”.
Já Kleber Sobrinho avalia que a eleição do CMDUA coloca em jogo o futuro do desenvolvimento da cidade. “Eu sou empreendedor em Porto Alegre, cidadão de Porto Alegre e decidi apostar a minha vida, minha família, aqui na região. Entendo que, como um cidadão e como morador de Porto Alegre, a gente precisa encontrar a forma de ser agente na transformação se queremos uma cidade melhor, porque uma cidade melhor já existe, basta a gente justamente ocupar esse espaço. Então, eu entendi que seria importante esse olhar, porque não adianta nada, como cidadão, querer empreender, querer desenvolver a cidade, se a gente não tiver alinhado com as questões públicas. Percebendo o estigma que, de certa forma, existe sobre a região do Centro Histórico na questão de desenvolvimento mesmo, que acabou tendo um declínio, a gente precisava ter um alinhamento, como sociedade, de como que é essa dinâmica pública, de como que as coisas acontecem, como que é desenvolvida a cidade”, diz.
Para o empresário, o futuro do Centro passa por olhar para os imóveis que estão desocupados ou subutilizados. “Será que em alguma região do Centro não pode haver uma moradia social estruturada? Que esses prédios que estão desocupados hoje possam realmente ser readensados através de uma estratégia, de um Minha Casa Minha Vida ou de uma moradia como subsídios, em vez mandar as pessoas lá para o extremo da cidade, porque a massa trabalhadora está justamente aqui. O centro urbano é o principal de eixo de trabalhadores, de comércio, de tudo que tem numa cidade. Como é que a gente deixou isso para trás? Como que a gente esqueceu disso? É claro que esses movimentos são cíclicos, muitas vezes outras centros urbanos são criados e acabam dando às costas para o centro original, mas eu entendo que, para a gente poder recuperar o Centro, tem todo o acompanhamento de tudo que está ligado à questão de infraestrutura, de recuperação de ruas, de moradia. Eu entendo que ter essa voz do empreendedor, do cidadão que de fato atua e opera na região, é importante para que a gente possa construir deliberações para a recuperação do Centro”, afirma.
9 de janeiro
Região de Planejamento 1
Local: Câmara dos Vereadores- Salas das Comissões (301, 302 e 303) – Avenida Loureiro da Silva, 255, Centro Histórico
Horário: das 17h às 20h
11 de janeiro
Região de Planejamento 2
Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice – Rua Dr. Caio Brandão de Mello, 1, Humaitá
Horário: das 17h às 20h
16 de janeiro
Região de Planejamento 3
Local: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) – Vida Centro Humanístico- Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, Costa e Silva
Horário: das 17h às 20h
18 de janeiro
Região de Planejamento 4
Local: Centro Social Marista de Porto Alegre (Cesmar) – Estrada Antônio Severino, 1493, Rubem Berta
Horário: das 17h às 20h
23 de janeiro
Região de Planejamento 5
Local: Postão da Cruzeiro (Centro de Saúde Vila dos Comerciários) – Rua Moab Caldas, 400, Santa Tereza
Horário: das 17h às 20h
25 de janeiro
Região de Planejamento 6
Local: Centro da Comunidade Parque Madepinho (Cecopam) – Rua Arroio Grande, 50, Cavalhada
Horário: das 17h às 20h
30 de janeiro
Região de Planejamento 7
Local: Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA) – Estrada João de Oliveira Remião, 4444, Lomba do Pinheiro
Horário: das 17h às 20h
6 de fevereiro
Região de Planejamento 8
Local: Centro de Promoção da Infância e Juventude (CPIJ) – Rua Mississipi, 130, Restinga
Horário: das 17h às 20h
