O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado a nova data para a realização do leilão de concessão do Cais Mauá, de Porto Alegre. Previsto para ser realizado no dia 21 de dezembro, o leilão foi remarcado para 6 de fevereiro, ás 10h, na B3 de São Paulo. Os interessados podem apresentar propostas também foi estendido para 31 de janeiro — o prazo atual se encerrava nesta quinta-feira (14).
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Segundo o governo, a alteração atende a pedidos dos interessados em participar do leilão, mas não serão feitas alterações no edital. Esta é a segunda vez que o certame é adiado, uma vez que estava originalmente marcado para dezembro de 2022, mas não encontrou interessados. Em setembro, o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado aprovou uma nova versão do edital com alterações em relação à primeira tentativa de concessão.
O trecho concedido será da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, com extensão de três quilômetros e área de 181,2 mil metros quadrados. O edital prevê investimentos de R$ 353,3 milhões para revitalização e qualificação do local e investimentos totais de R$ 556,6 milhões ao longo de 30 anos. A previsão é de que, em cinco anos, seja promovida a revitalização do patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e da área das docas. Também é previsto, dentro do investimento, a manutenção e operação das estruturas pelo período de 30 anos.
Em contrapartida, o vencedor do leilão poderá construir até nove torres comerciais e residenciais na área das Docas. A área ao lado dos armazéns, próxima ao Gasômetro, também poderá receber edificações comerciais.
Além do primeiro leilão ter dado vazio, o Cais Mauá apresenta um longo histórico de insucessos em suas tentativas de concessão pelo governo do Estado. Em 2010, o consórcio Cais Mauá do Brasil venceu a licitação para a realização da revitalização e exploração comercial da área por 25 anos. Nove anos depois, apesar de o consórcio ter recebido as licenças e autorizações necessárias para tocar o projeto, o contrato foi rompido pelo governo do Estado em razão do consórcio sequer ter iniciado as obras e não ter apresentado as garantias financeiras que comprovariam a sua capacidade de fazer o investimento.
Em abril de 2018, foi deflagrada a Operação Gatekeeper da Polícia Federal para apurar desvios em fundos de investimentos com aplicações em projetos de construção civil. Um dos alvos da PF foi o Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá do Brasil, responsável por 90% dos recursos captados para o investimento nas obras do Cais Mauá. Nessa época, o fundo era gerido pela Reag Investimentos, que encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma carta de renúncia da gestão do F.I.P. Em seu lugar, assumiu a empresa LAD Capital, especializada na gestão de ativos estressados, isto é, projetos com problemas.
Ao assumir o controle do projeto do Cais Mauá, a LAD Capital resolveu mudar a forma de captação de recursos para tocar as obras. Em vez de contar com investimentos de fundos previdenciários, como buscava o consórcio anteriormente, ela voltou seu olhar para empreendedores privados interessados em colocar seus negócios em um dos 11 armazéns tombados, o que antes era uma etapa a ser realizada após a conclusão da revitalização desses armazéns, a chamada Fase 1 do Cais Mauá. Para isso, desenvolveu o projeto do Marco Zero, posteriormente chamado de Cais Embarcadero. Mesmo com a rescisão do contrato, a instalação do Embarcadero foi autorizada pelo governo do Estado.
