O vereador Ramiro Rosário (PSDB) protocolou na Câmara um projeto de lei que autoriza a cobrança pela utilização de banheiros em espaços públicos de Porto Alegre, mediante consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada. A proposta alteraria a Lei nº 11.233, de 22 de março de 2012, que proíbe a prática em estádios esportivos, terminais rodoviários, terminais metroviários e espaços públicos.
De acordo com o texto, o autor justifica a proposta defendendo que os banheiros públicos seriam “muitas vezes precários, com falta de manutenção e que necessitam urgentemente de investimento”, mas diz também que o governo não dispõe de recursos para arcar com tal investimento. Para viabilizar, portanto, o interesse da iniciativa privada, a Lei deveria ser alterada, permitindo que as empresas tenham algum lucro. “A iniciativa privada, que faria os investimentos que o Poder Público não dispõe, não poderia ser remunerada via cobrança de taxa e a contrapartida publicitária não compensaria o investimento”, diz o projeto de lei.
Nesta semana, a Câmara de Vereadores iniciou a discussão da proposta. Em suas redes sociais, o vereador de oposição e deputado estadual eleito Matheus Gomes (PSOL) levantou o tema e o atrelou aos debates sobre as privatizações de parques municipais, como o Marinha do Brasil e a Redenção. “É evidente que Melo e seus vereadores apostam num modelo de cidade que tira da Prefeitura qualquer obrigação mínima com saúde, educação, cultura e repassa à iniciativa privada as suas responsabilidades”, disse o vereador em uma de suas postagens.
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