O Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre (Stetpoa) informou nesta terça-feira (29) que a categoria decidiu convocar uma greve para a próxima quinta-feira (31) no caso de não receberem a integralidade do vale-alimentação referente ao mês de abril. O sindicato informa que os trabalhadores foram avisados pelas empresas de que o valor não será pago integralmente sob a justificativa de que a Prefeitura está atrasando o valor de repasses que permitiriam colocar o vale em dia.
No dia 4 de janeiro, a categoria aprovou o acordo coletivo que prevê que o vale-alimentação — no valor diário de R$ 30 e recebido por 26 dias trabalhados ao mês — tem que ser pago integralmente até o último dia do mês, o que neste março significa a próxima quinta-feira (31). “A patronal nos comunicou que quinta-feira será pago parcialmente o vale-alimentação”, diz Sandro Abade, presidente do Sindicato dos Rodoviários. “Quinta-feira, se não entrar o vale-alimentação na integralidade, nós vamos parar algumas empresas”.
Segundo Abade, a justificativa dada pelas empresas é de que a Prefeitura não estaria honrando com o acordo firmado para que a tarifa não aumentasse em 2021, quando o prefeito Sebastião Melo (MDB) se comprometeu em repassar a diferença entre a tarifa técnica — o valor que deveria ser cobrado — e o valor que era de fato cobrado dos usuários.
Abade avalia, contudo, que a Prefeitura está atrasando propositalmente os repasses para poder usar a mobilização dos trabalhadores como justificativa para encaminhar o aumento da tarifa. “Isso tudo está me cheirando a uma articulação da Prefeitura de Porto Alegre para que os trabalhadores rodoviários façam esse movimento e o prefeito aumente a passagem, que deveria ter aumentado já em fevereiro”, afirma.
Apesar da situação, Abade avalia que os trabalhadores já não têm mais alternativa que não seja a paralisação em razão da situação financeira vivida pela categoria. Após dois anos sem reajuste, os rodoviários receberam em fevereiro 10,6% de reposição, equivalente à inflação acumulada no ano anterior.
“Desde março de 2020, a patronal está nos devendo 12 dias trabalhados. Nós não vamos esperar mais uma dívida, já perdeu a confiança no fio do bigode. Então, para nós não interessa se a Prefeitura tem que passar ou não, nós vamos cobrar o que está acordado”, diz.
Segundo o presidente do Stetpoa, a indignação é geral entre os trabalhadores. Ele reconhece que o sindicato não tem força suficiente para fazer uma paralisação geral, mas prevê que ela ocorra nas principais empresas que operam na cidade.
“Eu digo mais, é uma paralisação que o sindicato não vai precisar fazer força, porque os trabalhadores já estão aderindo ao movimento porque entendem que está demais. Tiraram os cobradores, ônibus sucateados, uma série de coisas que foram tiradas de nós e agora essa retaliação no vale-alimentação”, afirma.
Alceu Machado, advogado do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa), confirma a posição de que o pagamento só poderá ocorrer se a Prefeitura quitar o débito que possui com as empresas. “O processo tarifário emperrou desde o ano passado, quando a tarifa tinha que ser reajustada e não foi, e a Prefeitura se comprometeu em pagar essa diferença. Quando se diz que a Prefeitura deve, é importante entender do que se fala. Quando os custos aumentam, as empresas transportam os passageiros, mas não tem a tarifa compatível com o momento”, diz.
Segundo Alceu, a Prefeitura fez apenas pagamentos parciais em 2021 e ainda haveria um valor pendente de R$ 2,8 milhões em relação a dois meses atrasados do ano passado. Contudo, diz que, diante da negociação salarial com os trabalhadores, os valores dos repasses deveriam ter sido aumentados em 2022. O Seopa calcula que os valores devidos pela Prefeitura, somando o ano passado e até 15 de março deste ano, já cheguem a R$ 14 milhões.
“As empresas assumiram o compromisso [do reajuste] com a contrapartida de ter uma tarifa nova. A gente viu que passou todo o mês de fevereiro e o poder público silenciou. Passou para março, também não teve nada. Mas, em contato com as empresas, a Prefeitura disse que procederia da mesma forma do ano passado, isto é, subsidiaria essa diferença dos custos em função de não ter decretado a nova tarifa. Soma-se a isso o óleo diesel que sobe a cada mês”, diz. “É importante que a opinião pública saiba que, quando o prefeito fala que está dando dinheiro para as empresas, ele não está dando, está repassando um dinheiro devido.”
O advogado pontua que uma situação semelhante a vivida nesta semana ocorreu em dezembro passado, quando as empresas diziam que não teriam condições de arcar com o 13º salário dos trabalhadores. Na ocasião, a Prefeitura fez um repasse “em cima da hora”, segundo Alceu.
Ele avalia ainda que não é possível falar quanto seria necessário a Prefeitura repassar neste momento para que o vale-alimentação dos trabalhadores seja colocado em dia. “O problema é estrutural. Para mim não resolve, vamos imaginar, o prefeito repassar o valor do vale. Aí tem o salário, tem todo o mesmo roteiro no mês que vem. Lamentavelmente, é um processo que não se vislumbra a solução”, afirma.
Nos últimos meses, o prefeito Sebastião Melo tem defendido uma agenda junto a associações de prefeitos de tentar conseguir aportes do governo federal para auxiliar prefeituras a financiarem os sistemas de transporte público, uma vez que as dificuldades do setor são generalizadas pelo País. Contudo, Alceu avalia que não há nenhuma intenção do governo federal, neste ano, de intervir na questão, o que demandaria uma solução local para o problema.
Procurada para esclarecer a situação dos repasses atrasados, a Prefeitura informou apenas que efetuou os repasses às empresas até janeiro de 2022 — sem mencionar valores atrasados — e que segue negociando com as empresas a questão dos valores devidos a partir de fevereiro.
“Em relação aos pagamentos, a Prefeitura informa que efetuou os repasses para as empresas até janeiro de 2022 e antecipou R$ 4,6 milhões relativo ao custeio da isenção dos estudantes. Em relação ao mês de fevereiro, quando deveria vigorar a nova tarifa, o município negocia com a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) para a realização do pagamento. A prefeitura vem empenhando esforços para reduzir o impacto sobre a tarifa para a população e acompanhando a tramitação na Câmara Federal do PL 4392/2021, que prevê o financiamento por parte da União da isenção dos idosos”, diz nota encaminhada pela Prefeitura.
