O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta segunda-feira (25) um memorando que altera a recomendação enviada por e-mail no último dia 22, de não receber “invasores de terra” nem “entidades que não tenham personalidade jurídica”.
O recuo ocorreu horas após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) ao ouvidor nacional agrário do Incra, o coronel da reserva do Exército João Miguel Maia de Sousa, para que o órgão recuasse na decisão a fim de evitar “ilegalidades e inconstitucionalidades”. O próprio Sousa, que havia assinado o e-mail no dia 22, confirmou o recuo.
A medida afetava diretamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras organizações dedicadas à luta pela reforma agrária que não têm personalidade jurídica.
O novo memorando do Incra garante que os interessados “poderão ser recebidos e ouvidos, conforme legislação específica, (…) desde que devidamente identificados, na defesa de seus interesses, a não ser que possua procuração para fazê-lo em nome de outrem”.
O Incra foi criado na década de 90 justamente para garantir e legalizar o acesso à terra, conforme os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Críticas
No dia em que a primeira recomendação do Incra foi feita, juristas e parlamentares haviam adiantado que se tratava de uma medida inconstitucional. Carlos Marés, ex-procurador geral do estado do Paraná, explicou ao Brasil de Fato que o documento não possuía nenhum lastro jurídico: “É uma recomendação ruim, anti-jurídica, e não tem nenhum efeito. É muito mais uma politicagem do que efetividade. Agora, obviamente é uma barbaridade”.
Alexandre Conceição, dirigente do MST, deixou claro que, independentemente da postura do Incra, “as associações camponesas vão continuar exigindo a continuidade da reforma agrária e as desapropriações de terras”.
