As bancadas do PT e do PCdoB na Assembleia Legislativa anunciaram, nesta terça-feira (23), que votarão contra o projeto do governador Eduardo Leite (PSDB) de aumentar a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%. Juntas, as duas bancadas têm 13 votos no plenário da Casa que, provavelmente, analisará a proposta de aumento nas primeiras semanas de maio.
Se aprovado, a elevação no imposto passará a vigorar a partir de 2025. Segundo o governo, a majoração da alíquota aumentará a receita do Estado em R$ 2,86 bilhões em 2025, em R$ 3,02 bilhões em 2026 e em R$ 3,18 bilhões em 2027. Leite justifica a proposta diante dos problemas fiscais do Rio Grande do Sul, impulsionado pelo pagamento da dívida com a União e os gastos com previdência e precatórios.
A explicação do governador, todavia, foi rechaçada pelos deputados de oposição. Líder do PT na Assembleia, coube ao deputado Fernando Mainardi apresentar a posição do grupo. Um dos principais argumentos para sustentar a postura contrária ao aumento de impostos é o atual aumento da arrecadação do governo estadual em R$ 2,3 bilhões no primeiro trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior. “Nossa bancada não tem como dar acordo”, afirmou Mainardi.
Essa é a terceira tentativa de Eduardo Leite de solucionar problemas de arrecadação do Estado a partir da revisão de impostos. No ano passado, ele encaminhou um projeto para elevar o imposto para 19,5%, mas o texto foi retirado após o governo não conseguir apoio na Assembleia. Com a derrota do “plano A”, conforme definido pelo governo, o governador emitiu cinco decretos revisando benefícios fiscais e elevando a tributação da cesta básica, que deveriam entrar em vigor em 1º de abril. A medida foi batizada por Leite de “plano B”. Os decretos, contudo, foram questionados pelos parlamentares, incluindo aliados, e empresários, e o governador acabou adiando a entrada em vigor. Agora, o governador volta à tentativa de aprovar o “plano A”, apenas com uma pequena diferença em relação à alíquota proposta em 2023.
“Nem ‘plano A’ e nem ‘plano B’, que o governador aguarde o resultado das receitas desse ano”, pontuou Mainardi, em referência à perspectiva de aumento da arrecadação do Estado e à melhora na atividade econômica. “Não há possibilidade de votar favoravelmente ao aumento de tributos. O ‘plano A’ é ruim e o ‘plano B’ é péssimo. Deixa assim para vermos como fica no final do ano.”
Sentado na plateia, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, em diversas ocasiões fez com a cabeça um movimento de concordância aos argumentos expostos pelos deputados de oposição.
Mainardi destacou que os deputados não querem o Estado quebrado e tampouco atuam com a intenção de “quanto pior, melhor”, porém, defendeu que o aumento do ICMS não resolve os problemas do Rio Grande do Sul e lembrou a elevação de impostos no governo de José Ivo Sartori (MDB) e mesmo a alíquota mais alta já praticada no governo Leite.
O líder do PT acredita que o projeto do governador não será votado por falta de apoio na Assembleia ou que, caso vá a votação, será derrotado. Disse ainda que se Leite voltar ao “plano B”, revogando benefícios fiscais de setores produtivos e aumentando o imposto de alimentos da cesta básica, será responsável pelos problemas que ocorrerão.
Em conversa com a imprensa ao final do evento, o presidente da Federasul defendeu a necessidade de se pensar o RS a médio e longo prazo e não apenas nas próximas eleições. “É a responsabilidade com o futuro. Aumentar a geração de riquezas e, a partir daí, aumentar a arrecadação”, afirmou.
Ele elogiou a altivez dos parlamentares de oposição ao não se “dobrarem” diante da chantagem e ameaças do governo contra setores econômicos, uma postura que coloca “irmãos contra irmãos” tanto no meio empresarial quanto na base dos partidos. “Não é dessa forma que um governo deveria se comportar. A gente percebe a altivez na postura dos parlamentares, que não se dobram a intimidações”, avaliou Sousa Costa.
De acordo com uma pesquisa feita pela Federasul, 30 deputados estaduais manifestaram posição contrária à proposta de aumento de ICMS do governo estadual. “Há espaço para o crescimento de um número maior de deputados contrários a qualquer aumento de impostos.”
Durante a coletiva, os parlamentares criticaram veementemente a fala recente do governador que condicionou o reajuste no salário dos servidores públicos e a reestruturação nas carreiras à aprovação do aumento do ICMS.
“É uma situação constrangedora. O nível de chantagem com os servidores, de colocar empresários uns contra os outros, contra os trabalhadores, isso beira o desrespeito com o povo gaúcho”, afirmou o deputado Zé Nunes.
Já Mainardi enfatizou que o arrocho salarial dos servidores públicos foi feito durante os governos de Sartori e Leite mesmo com o ICMS mais alto. Para o líder do PT na Assembleia, o problema principal é a ausência do governo estadual em ter um programa de desenvolvimento econômico para o RS.
Por sua vez, o deputado Miguel Rossetto afirmou que a tentativa de aumentar imposto é a prova de que as finanças do Estado não estão ajustadas do ponto de vista fiscal, ao contrário do que anunciou Leite durante sua campanha eleitoral em 2022. “É injusto e medíocre oferecer o ruim e o pior para o Rio Grande. Nada impõe isso. Temos que buscar o que é bom para o Rio Grande”, ponderou.
