O Brasil se organizou no último decênio para estruturar uma infraestrutura de caráter nacional a fim de prover serviços de certificação digital. De forma muito simples e pouco técnica, um certificado digital nada mais é que uma forma de identificação — mas uma “identificação digital”, não em papel. A partir de requisitos tecnológicos, uma pessoa física ou jurídica pode valer-se de um certificado para autenticar-se na Rede Internet ou assinar digitalmente documentos eletrônicos. A Lei brasileira dá o mesmo valor probante à assinatura digital e à manuscrita. Portanto, trata-se de uma plataforma tecnológica com profundos impactos na vida jurídica.
O Brasil optou para regulação deste serviço através do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, uma autarquia federal, que tem o papel de credenciar e auditar as chamadas Autoridades Certificadoras (ACs). Já temos hoje em nosso país algumas dezenas de ACs, que formam uma infraestrutura que chamamos de ICP-Brasil. São estas entidades que são as responsáveis efetivas pela emissão do certificado digital padrão ICP-Brasil.
O esforço dos últimos anos foi no sentido de dar o máximo de capilaridade a este sistemas de ACs como pontos de presença no território nacional, também garantindo a elas padrões ótimos de interoperabilidade e de segurança, de maneira a atender o volume crescente de aplicações que proliferam nos últimos anos. Por isso, foi possível ver-se aplicações com certificação digital em diversos âmbitos da vida social, jurídica e econômica. Na área fiscal, há o Sistema Público de Escrituração Digital, as Notas Fiscais Eletrônicas. Na área jurídica, nosso país consagrou no seu Código de Processo Civil o processo judicial eletrônico. Na Telemedicina, o contrato de câmbio eletrônico e tantos outros. O resultado destas aplicações de caráter nacional foi a emissão, entre janeiro e dezembro de 2011, de mais de 2 milhões de certificados. Em todos os âmbitos, a Certificação demonstrou ser uma plataforma tecnológica confiável para dar ao país uma identificação digital segura, desafio cada vez mais exigido pela Sociedade em geral, e, em especial, pela Sociedade da Informação, quer seja no Brasil ou naquilo que Habermas chamou de “espaço público onipresente”. Hoje e sempre, não há direito ou obrigação que não se inicie por uma forma de identificação: a identidade é, por conseguinte, um dos mais importantes direitos da vida coletiva. E considerando, também, a migração da vida civil para a vida civil-eletrônica, é relevante tema da cidadania digital.
O certificado digital, como viabilizador das técnicas de assinatura digital, não é senão uma ferramenta para um processo muito mais amplo que se chama desmaterialização da vida ou de procedimentos. De forma muito simples, trata-se da troca do velho e tradicional documento com suporte material (papel) por um documento eletrônico. Dito assim, deve parecer ao leitor algo singelo, mas é uma verdadeira revolução, pois altera historicamente o hábito milenar do uso papel, e já acontece em nosso dia-a-dia.
Se visitarmos o “Portal da Nota Fiscal Eletrônica” de nosso Ministério da Fazenda (www.nfe.fazenda.gov.br), veremos que o país já emitiu e validou até hoje o impressionante número de 5,143 bilhões NFes. Se considerarmos tais notas fiscais quando eram emitidas em papel, e para efeito de um cálculo rápido e simples, considerarmos sua existência em 3 vias ou folhas, já podemos perceber a quantidade de insumo material que se pode economizar em termos de papel, tinta, água, etc. Além da economia, talvez menos perceptível à primeira vista, de carbono, pois o documento em papel sempre se desloca em nossas cidades já tão enlouquecidas, e agora ele tramitará na velocidade da luz, pelas redes computacionais.
Assim sendo, a desmaterialização de processos, o uso do documento eletrônico assinado digital quando couber, é tema que se insere na sustentabilidade, e naquilo que na Rio+20 foi objeto de debate dentro da agenda da green economy. E é sem dúvida alguma, uma dos grande temas na concepção de uma cidade digital.
Renato Martini é diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (www.iti.gov.br). E-mail: [email protected]
